Cientistas de todo o mundo têm insistido num ponto ainda pouco discutido: a relação da
Covid-19 e as atividades humanas sobre o planeta. É cada vez mais forte a compreensão
na academia que o vírus se disseminou a partir de animais, assim como também é
crescente o entendimento de que a destruição da natureza expõe a humanidade a riscos
crescentes. O aquecimento global é uma realidade que está à nossa porta ameaçando a
sobrevivência da vida humana no planeta.
Na contramão dos alertas da comunidade científica, o Brasil segue forte na destruição
da floresta amazônica. Estudos apontam que estamos nos aproximando do ponto do
não-retorno. O que seria isso? É o ponto em que desmatamento contínuo pode
transformar a Amazônia em uma grande savana, destruindo boa parte da vida animal e
liberando toneladas de CO2 na atmosfera. Neste ponto, a floresta perderia a sua
capacidade de manter-se viva.
Nos últimos dias de 2019 o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 910, que prevê a legalização da invasão de terras públicas na Amazônia entre 2011 e dezembro de 2018. A proposta legaliza a transferência de terras públicas para invasores,
grileiros e premia a criminalidade ambiental. Por meio de um instrumento legislativo, a MP a ser votada não somente premia a delinquência ambiental: ela importa na dilapidação do patrimônio público porque viabiliza, a preços irrisórios, a subtração do patrimônio da União Federal para os beneficiários.
A proposta do governo era ruim, mas ficou pior este ano, quando o relator da proposta,
o senador Irajá Abreu (PSD/TO), quis beneficiar ainda mais os grileiros (quem rouba
terras públicas) e criminosos ambientais com mudanças no texto, como o aumento de
1.500 para 2.500 hectares da área máxima a ser regularizada sem necessidade de
vistoria; com a redução nos custos para titulação de médias e grandes propriedades; com
a permissão para que invasores de terras que venderam as suas há mais de dez anos
possam regularizar novas invasões. Ou seja, o relatório reforçou a lógica de que invadir
terra pública é um bom negócio.
A MP 910 foi mais longe: pela segunda vez em apenas três anos, estende de forma
substantiva, o marco temporal brasileiro que permite legalizar ocupações de terras
públicas. Mais legitimação da prática de grilagem e desmatamento ilegal impossível. A
sua aprovação importa no desalinhamento das políticas fundiária e ambiental, que
deveriam caminhar juntas.
A MP 910 é desastrosa, premia médios e grandes invasores de terras públicas. Péssima
para o meio ambiente e muito ruim na implementação: as terras poderão ser tituladas
com base na declaração do ocupante, sem necessidade de vistoria prévia para averiguar
in loco quem de fato está ocupando a área. Mais do que evidente a fragilidade do
controle, que é absolutamente propício a legitimar a apropriação privada do patrimônio
público nacional.
Qual o outro nome disso, senão corrupção?
Por tudo isto, a aprovação da MP 910 é um desserviço ao país. Ela transforma um dos
principais ativos brasileiros, a floresta amazônica, num custo econômico e comercial.
Na contramão de todos os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil desde a
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (RIO 92),
a MP 910 agrava os problemas brasileiros. Por exemplo, ela dificulta um acordo
comercial com a União Europeia; atrapalha investimentos internacionais no instante que
o mundo e as empresas cada vez mais exigem o cumprimento de compromissos da
sustentabilidade.
A importância da agenda ambiental está por demais clara nos fóruns e organismos internacionais, onde o desmatamento da Amazônia é mencionado explicitamente como potencial obstáculo para a colação dos produtos brasileiros no exterior. As discussões sobre mudanças climáticas chegaram com contundência ao mundo dos investimentos: grandes investidores têm sido explícitos quanto à incorporação de sustentabilidade como critério para a avaliação de risco e alocação de recursos.
À medida em que o desmatamento e as queimadas aumentam na Amazônia, em que
diminuem os esforços para a fiscalização e repressão a crimes ambientais, em que se
arrasta a implementação do Código Florestal e aumentam as disputas por questões
fundiárias, o Brasil transforma um dos seus maiores ativos, a conservação de seus
recursos naturais, num custo. Na verdade, estamos criando mais um componente para o
já conhecido custo Brasil, estabelecendo mais um motivo para afastar investidores e
parceiros comerciais.
O Brasil precisa urgentemente mudar o tratamento das questões ambientais. Não
podemos mais continuar dilapidando o patrimônio ambiental da nação num instante que
o meio ambiente se torna o mais importante ativo num mundo cada vez mais ameaçado
pelo cataclismo das mudanças climáticas. Valorizar nossos recursos naturais não é
somente um dever ético para as gerações futuras: é condição de sobrevivência
econômica.
Não é por menos que a aprovação da MP 910 é contrária ao interesse público; é um
golpe à sociedade brasileira já fragilizada pela pandemia, pela grave crise econômica e
social; é a evidência também de que todos precisamos estar atentos aos movimentos
daqueles que não se importam de prejudicar o país corrompendo o interesse público em
benefício de poucos. É preciso dizer não à pilhagem.