Fiz direito na UFPR, turma de 1966, quando existiam apenas 5 Faculdades de Direito no Paraná. Atualmente, já existem 128, milhares no Brasil e mais de um milhão e trezentos mil advogados, a maioria generalistas e poucos especialistas.
Em excelente artigo, Antônio Fernando Pinheiro Pedro explica este crescimento desordenado dos cursos de direito:
“Em 1997, quando haviam apenas 260 cursos jurídicos no Brasil – e esse número já era absurdo, ocorreu um fenômeno curioso, de mudança de comportamento na OAB, com renovação de lideranças nas eleições dos Conselhos Seccionais em vários estados e, posteriormente, no próprio Conselho Federal.
“Devia também, a principal entidade do direito brasileiro, segundo essas lideranças, afastar-se da política, para ‘cuidar melhor da profissão do advogado’, pois que o discurso adotado, claramente populista, encobria um forte lobby do establishment, que buscava aparelhar a entidade maior da advocacia brasileira.
“Na verdade, a troca de lideranças foi fortemente incensada por governos tucanos e petistas, incomodados com a postura ‘crítica’ da entidade, então muito combativa, fortalecida pelo impeachment imposto a Fernando Collor e empoderada pela recente reestruturação do quadro da advocacia, representada pela Lei 8.906 de 1994 – o novo Estatuto da profissão.
“A campanha por mudanças era também inflada pelas corporações de juízes e promotores – ressentidas com a postura da OAB em prol do controle externo da magistratura e do Ministério Público. O movimento também era apoiado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e suas confederações afiliadas, preocupadas com a interferência do organismo nas articulações para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), visando apurar corrupção sistêmica no futebol brasileiro, no Congresso Nacional.
“Por fim, as Universidades Particulares financiavam toda e qualquer oposição que se comprometesse a ‘modular’ a conquista legal, representada pelo inciso XV do art. 54 do novo Estatuto da Advocacia, que dispunha (e dispõe) sobre a necessária oitiva do Conselho Federal da OAB para autorização de novas faculdades de direito.
“Travada a guerra contra o establishment, o deep state, os interesses mercantis das corporações universitárias privadas e a corrupção… fato é que a chamada ‘elite da advocacia’ desapareceu. A recente insinuação contra o mestre Ives Gandra Martins, acusando-o de ‘golpista’ não passa do preço que estamos pagando pelo descaminho da advocacia, com a visível degradação da liderança política e institucional da OAB, em duas décadas, tornou a advocacia prisioneira das consequências. Fragilizou não apenas o profissional advogado, como toda a cidadania nacional.
“Salários engordaram nas carreiras jurídicas públicas, em detrimento das carreiras técnicas, sem qualquer controle. Porém, na atividade privada, advogados viram-se progressivamente proletarizados, enfrentando salários e honorários cada vez mais aviltantes – isso no mesmo instante em que ondas de escândalos de corrupção desencadearam um verdadeiro mercado para bons profissionais defensores de canalhas e…, também, canalhas no papel de defensores. Esse contrassenso, inadmissível em qualquer país capitalista, é revelador da distrofia do Estado sobre o cidadão, e da subserviência ao malfeito na iniciativa privada”.
De fato, hoje está comprovado que no Brasil um advogado que não passa num concurso de Juiz Substituo, pela via da má política dos governantes acaba sendo ministro do STF.
Nossos parlamentos, em todas as esferas federativas, são compostos por uma maioria absoluta de bacharéis em direito. Como resultado, seguimos os dizeres de Tacito: corruptissima republica plurimae leges (Estado corrupto, múltiplas leis).
Não será pela quantidade que vamos chegar na qualidade, enquanto o Ministério da Educação facilita as faculdades PP (pagou, passou) a atual oab (em letra minúscula mesmo) se apequenou a tal ponto que continua a adotar a eleição indireta e secreta, copiada do regime militar, esquecendo-se das DIRETAS JÁ em que a OAB, quando esta não estava contaminada do atual viés ideológico tucano/petista, ombreou-se com as forças vivas da nação para a redemocratização. Triste como advogado da velha cepa constatar que a oab virou mero puxadinho do centrão para dar as cartas no jogo do toma lá dá cá fomentando o ativismo jurídico. Volta OAB, volta!
Criado em 7 de dezembro de 1999, o Selo OAB Recomenda chegou à sua 7ª edição (2022) com o enorme desafio de avaliar mais de 1.700 cursos de Direito em todo o país. Instituído pelo Pleno do Conselho Federal há mais de 20 anos, o indicador é mais uma das ferramentas da luta que a Ordem vem travando em defesa da proteção da educação jurídica no país.
Mais agrônomos
Ainda em 2014, “de acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), até a data presente, existem no Brasil 179 mil profissionais ativos no grupo dos titulados em ciências agrárias. Desse total, 89.810 são engenheiros agrônomos formados por diferentes instituições, que somam 288 cursos em todo o Brasil.
Mas temos apenas 117 faculdades de agronomia e mal distribuídas territorialmente. Hoje o agronegócio é a principal fonte de riqueza do Brasil por isso fundamental que estes cursos estejam nos locais da produção da riqueza, onde já está claro que a nova geração dos agricultores brasileiros prefere morar no interior onde tem mais segurança, que nas grandes cidades, e melhores condições de cuidar e aprimorar o rentável negócio da família.
Advertência aos pais e aos candidatos a cursar faculdade de veterinária
Como é do conhecimento geral, infelizmente também em veterinária somos os campeões mundiais, com aproximadamente 500 cursos. Como nos cursos de direito, a maioria não atende os requisitos essenciais de formarem bons profissionais, pela mesma displicência das autoridades do MEC e uma legislação permissiva; a indiferença ou a impossibilidade legal das entidades do ramo de lutar contra esse absurdo; interesses financeiros, lícitos e eventualmente também ilícitos; interesse dos professores de ampliar o seu campo de oportunidades de emprego, e falta de conhecimento, por parte dos pais, que ficam com a ilusão de que estão contribuindo para formar um filho(a) doutor(a). Em 2017, eram 351 cursos registrados contra apenas 191 dos outros 13 países detentores de rebanhos expressivos, como EUA, Rússia, China, Índia, Japão, Austrália, Itália, Canadá, Alemanha, França, Grã-Bretanha, África do Sul e Nova Zelândia.
A Medicina Veterinária no Brasil teve origem formal com a fundação das primeiras Escolas de Veterinária: duas no Rio de Janeiro (1910) e uma em Olinda (1912). As três formaram os 14 primeiros Veterinários brasileiros em 1917. Desde o início, como um todo, esteve orientada para os aspectos de Saúde Pública e Economia: combate a doenças de grandes animais, inclusive zoonoses (mormo e tuberculose) e Economia (inspeção de carnes para uso interno e exportação). Afinal, no Brasil ainda vale o velho ditado de que é “O olho do dono que engorda o boi”
Engenharia
Nossa engenharia adotou o Fordismo e taylorismo, mas infelizmente nossas políticas públicas sempre optaram mais pela importação que fomentar a própria industrialização. Não há dúvida que já temos preparo adequado em funções específicas para nossa produção primária com cursos de Engenharia Cartográfica, Civil, da Computação, da Pesca de Alimentos, Aquicultura, Bioprocessos e Biotecnologia, Controle e Automação, de Energia, Horticultura, sem esquecer a Engenharia de Inovação, de Materiais, Minas, Mobilidade, Petróleo e Gás, de Segurança do Trabalho, de Telecomunicações, Elétrica, Eletrônica, Agrimensura, Nanotecnologia, Têxtil e Indumentária, Física, Florestal, Hídrica, Industrial, Mecânica, Mecatrônica, Metalúrgica, Naval, Nuclear, Sanitária, Química e Engenharia Têxtil, entre outras.
Tivéssemos melhores escolas de engenharia, das aproximadamente 700 existentes, criaríamos condições técnicas de agregar maior valor a nossa fabulosa produção natural de alimentos e, sem dúvida o Brasil já seria a grande potência mundial, bem como nas manufaturas e vestimenta.
Resumo da história: mesmo que o governo e os políticos atrapalhem a índole empreendedora deste povo, sugando impostos e não devolvendo ao trabalhador o que ele merece, começa a brotar na consciência popular que é fundamental mudarmos as regras deste asqueroso e corrupto jogo político em que o poder sempre está na mão deles, alguns até presidiários e ex-condenados.
A saga democrática do povo haverá de conseguir uma CONSTITUINTE EXCLUSIVA, para traçar novas regras de punir e responsabilizar a demagogia, o populismo, a corrupção e a ineficiência e a incompetência dos futuros governantes.
“Entre essas diversas manifestações, merece especial destaque o “Manifesto à Nação” publicado no jornal O Estado de S. Paulo (9/4/2017, p. A2), assinado pelos juristas Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias”.
Pode demorar, mas chegaremos lá para educar o povo e impor a meritocracia nesta nação, eliminando o puxa-saquismo e influência deletéria do vil metal.
* Nilso Romeu Sguarezi é advogado. Foi deputado federal constituinte de 1988. É defensor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva (nilsoromeu@sguarezi.com.br)