A primeira semana de atividades no Congresso Nacional foi marcada por confrontos com o Judiciário. As duas casas, Câmara e Senado, contrariaram decisões judiciais contra seus parlamentares.
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (5), por 233 votos a 170, a suspensão do mandato do deputado José Wilson Santiago, determinada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Em razão de uma decisão do próprio Supremo, de 2017, todas as medidas cautelares que afetem um mandato parlamentar devem mesmo ser submetidas à Casa Legislativa correspondente para concordância, mas não deixa de ser um conflito de entendimentos.
Durante entrevista à Globo News, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Casa considerou que o parlamentar já foi denunciado pelo Ministério Público e, portanto, não poderia mais atrapalhar as investigações.
Mas é preciso lembrar que, após a denúncia, todas as testemunhas ouvidas na fase de inquérito precisam reafirmar, em juízo, tudo o que disse aos investigadores. Portanto, em tese, haveria sim o risco de interferência. Importante lembrar que Santiago foi afastado por Celso de Mello justamente por colocar, segundo o ministro, o mandato “a serviço de uma agenda criminosa”.
Maia amenizou a decisão da Câmara prometendo submeter o deputado ao conselho de ética, por conta da gravidade das alegações contidas no despacho do ministro Celso de Mello à Casa.
Referendo em cassação?
Há dois meses, o Tribunal Superior Eleitoral cassava o mandato da senadora Selma Arruda (Pod-MT). Embora a decisão não tenha sido submetida à confirmação do Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbte (DEM-AP) anunciou também nesta quarta-feira que a Mesa Diretora vai votar se confirma a decisão judicial.
Condenada por caixa dois e abuso de poder econômico, Selma Arruda, conhecida como “Moro de saias”, segue no mandato. No julgamento do caso em dezembro do ano passado, os ministros do TSE estabeleceram que a determinação deveria ser cumprida pelo Senado imediatamente, independentemente da apresentação de recursos.
Alcolumbre já definiu um rito para análise da determinação do TSE. Contudo, parece claro que esta decisão judicial não poderia ser questionada pelo Senado, já que é de competência da Justiça Eleitoral fornecer o diploma. Com ele cassado, a senadora não pode ficar no cargo.
Esse conflito deve parar no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros da corte serão obrigados a definir se o senado poderia submeter essa decisão judicial à Mesa. Embora pareça óbvio que não, o Senado nos últimos anos conseguiu vitórias importantes no edifício vizinho, como a submissão de cautelares e a permanência de presidentes-réus da Casa na linha sucessória da presidência da República.
A conferir.