Por Bruna Pannunzio e Rafael Bruza
O Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) cumpriu mandado de busca e apreensão criminal nesta quarta-feira (21), na residência de Gilberto Castro, paciente que utiliza maconha no tratamento de esclerose múltipla. Os agentes da 5ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) procuraram por “plantio de cannabis sativa”, mas não fizeram apreensões. A ordem foi expedida pela juíza Rosane Cristina de Aguiar Almeida, do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, que tratou o caso de Gilberto como tráfico de drogas.
O paciente cultiva maconha com regularidade em sua casa para tratar a enfermidade, que é incurável, mas relata que suas plantas tiveram pragas no final de 2017 e morreram dois meses antes da ação policial.
Segundo laudo médico, Gilberto começou a usar a erva diariamente como tratamento alternativo em 2002 e notou “melhora considerável”.
“Durante o último ano houve controle do avanço da doença e melhora considerável de todos os sintomas causados por ela e pelos efeitos colaterais das outras medicações, nunca antes conseguido pelo tratamento convencional”, diz o laudo. “Atualmente (Gilberto) está em uso da cannabis medicinal, cultivada inteiramente por si com resultados satisfatórios – ingerida em forma de extrato e vaporizada”.
O advogado de Gilberto Castro, Cristiano Avila Maronna, impetrou Habeas Corpus em setembro do ano passado para obter autorização do cultivo caseiro e evitar ações policiais. Mas a juíza Rosane Cristina de Aguiar Almeida negou pedido e ordenou busca e apreensão criminal na casa de Gilberto.
A repórter do Independente, Bruna Pannunzio, esteve na oitiva como testemunha da operação, na 5ª Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), localizada no Bom Retiro, centro de São Paulo, para onde Gilberto foi levado após a ação policial.
Lá, o advogado declarou que o paciente voltará a plantar porque necessita da erva.
“Foi sorte ou azar que deu problema na planta, então ele teve que tirar. Mas ele vai ter que voltar a plantar porque precisa disso para sobreviver. É direito á vida”, disse o advogado ao delegado do Denarc (veja acima o vídeo da declaração).
“Vieram dois oficiais muito educados, desde a porta demonstraram muito conhecimento sobre o assunto, dizendo que vieram procurar plantação de cannabis, mas infelizmente eu estava sem, pois tive problema com bicho (pragas nas plantas)”, disse o paciente. “Foi super tranquilo, deixei eles entrarem, tomei café com eles e a gente conversou. Eles pediram desculpa do começo ao fim, disseram que os policiais não queriam vir, mas tinham que cumprir o mandado e foram escolhidos por ter mais tendência ao diálogo”.
O advogado declarou que vai reiterar pedido de autorização na Justiça para que o paciente possa cultivar sua própria erva.
“Nós vamos peticionar no Habeas Corpus informando que houve esta diligência e reiterando o pedido para que ele possa ter reconhecido o direito de cultivar o próprio remédio. Trata-se de uma questão de direito à vida e à saúde. A maconha para o Gilberto é questão de vida ou morte. Então nós lamentamos o que aconteceu, mas não perdemos a esperança de que, em algum momento, o Judiciário vai se sensibilizar”, disse Marona.
Na casa de Gilberto
O Independente esteve também na residência do paciente, após a operação do Denarc. A amiga de Gilberto, Adriana Patrão, ex-pesquisadora da Universidade Federal de São Paulo (Unfesp), que usa maconha medicinal para tratamento de câncer linfático de 5º grau e também foi testemunha da ação policial, argumentou que muitos pacientes como Gilberto acabam plantando maconha ilegalmente por não conseguir arcar com as despesas de importação de remédios a base da erva.
“Só a maconha mesmo para tirar a dor e o enjoo dos efeitos da quimioterapia. Fiz ontem a ‘quimio’, se não fosse a maconha, eu não estaria aqui hoje. Faço o tratamento há seis meses, a cada duas semanas. Os médicos não entendem como fico tão bem neste tratamento. Eles nunca me prescreveram (o consumo), mas estão cientes de que uso”, afirma Patrão. “A importação (de remédios a base de maconha) é muito cara. Custa uns 3 mil dólares, que são mais de 9 mil reais. Todos nós que plantamos ilegalmente para usar a erva como remédio estamos à mercê da denúncia e da ação policial”.
Maconha medicinal no Brasil
O uso de maconha para fins medicinais no Brasil é debatido em diversas ações no Judiciário e no Legislativo.
Em outubro de 2017, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu decisão inédita e autorizou uma família de Brasília a cultivar cannabis sativa para sua filha de 16 anos. Ela é portadora da Síndrome de Silver-Russel e vive crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. Sem o uso da erva, ela chegou a ter dezenas de convulsões em uma única manhã.
A família tinha autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar substâncias derivadas da maconha, conforme afirmaram em recurso judicial, mas optaram pelo cultivo por conta dos altos preços da importação.
Eles então pediram um salvo conduto para se protegerem judicialmente de ações policiais.
No Legislativo
O Senado Federal recebeu uma Sugestão Legislativa em julho de 2017 que propõe a descriminalização do cultivo de cannabis para autoconsumo.
A sugestão recebeu apoio de mais de 120 mil internautas até março de 2018 (com apenas 13 mil votos contrários) e em dezembro do ano passado foi transformada em Projeto de Lei, sob relatoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que será debatida em plenário com data ainda indefinida.