MARIANA DAMACENO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
Nove ocupações informais do Distrito Federal foram caracterizadas como parcelamentos urbanos isolados (PUI) na tarde desta terça-feira (8). Com a assinatura do decreto pelo governador Rodrigo Rollemberg, será possível fazer a regularização fundiária de 1.544 terrenos classificados como de interesse social (para famílias que recebam até 12 salários mínimos).
“Estamos dando mais um passo importante para a história de regularização fundiária do Distrito Federal” disse o governador, ao avaliar que este processo pelo qual passa Brasília é o maior da história da capital e do atual momento do País.
Os locais beneficiados são:
Residencial Victória, no Gama
Comunidade Boa Vista, Comunidade Lobeiral e Serra Verde, em Sobradinho
Arrozal, Jardim do Oriente, Privé Morada Norte e Parque Sol Nascente, em Planaltina
Granja Modelo I, no Riacho Fundo I
Elas se juntam a outros três locais delimitados no ano passado:
Incra 8, em Brazlândia
Vila Basevi, em Sobradinho
Engenho das Lajes, no Gama
No último, por exemplo, já estão ocorrendo obras de infraestrutura, como a construção de quadras de esportes.
As áreas foram definidas como prioritárias pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que avaliou características ambientais, jurídicas, sociais e urbanísticas. De acordo com a pasta, a expectativa é que sejam beneficiados 4.606 habitantes.
As demarcações de poligonais previstas no decreto são preliminares e deverão ser aprovadas em conjunto com um projeto urbanístico.
Este é o primeiro passo para o processo de regularização, que ainda envolve outras benfeitorias, como implementação de infraestrutura básica e equipamentos públicos.
O parcelamento urbano isolado é uma categoria de assentamento para regularização fundiária urbana definida no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado pela Lei Complementar n° 803, de 2009. Ele caracteriza áreas urbanas já consolidadas inseridas em áreas rurais.
De acordo com o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, agora será possível definir diretrizes urbanísticas e começar o licenciamento de atividades.
Para ele, a gestão do meio rural ficará mais clara e ágil. “São comunidades consolidadas muitas vezes há mais de 35, 40 anos. Agora poderemos fazer uma série de investimentos de infraestrutura.”
EDIÇÃO: MARINA MERCANTE