O novo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), antiga Frente Ruralista, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), revelou ter combinado com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e com sua antecessora na direção da Frente, a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que a bancada temática (a mais numerosa do Congresso) vai iniciar um “tour de force” para reformar a Constituição e dotar a Carta Magna de dispositivos claros nos capítulos referentes ao segmento agropecuário. Será uma agenda que ele denomina de “legislação positiva”, removendo, no seu entender, os entraves legais para o trabalho dos produtores.
Legislação positiva
Falando a’Os Divergentes, o parlamentar explicou do que se trata: “O que é legislação positiva? A constituição de 1988 criou uma quantidade enorme de legislações positivas para muitos setores. Entretanto, para o agro, a lei é punitiva. Quando vamos fazer uso do solo, temos de pedir licença a uma centena de pessoas alheias à produção, porque a terra não é bem nossa. É propriedade meia-boca. Não serve. Nós queremos uma legislação positiva que nos diga o que pode ser feito nos mais diversos biomas do País. Quero que a lei diga o que pode ser feito em minha propriedade”.
Moreira enfatiza: “Nós (da Frente) vamos escrever a legislação positiva. Cada área do Brasil terá uma orientação de uso territorial de solo. Nós vamos saber o que se pode fazer. É um capitulo a ser escrito na Constituição. Nós vamos escrever na Constituição Brasileira para que a agricultura nunca mais possa ser humilhada pelo “ambientaloide” de plantão”, diz.
“Nós nascemos e somos obrigados
a ser adversários do meio ambiente.
É falso: não somos inimigos.”
Segundo Moreira, o produtor rural brasileiro é estigmatizado e encurralado pelo estereótipo: “Nós nascemos e somos obrigados a ser adversários do meio ambiente. É falso: não somos inimigos. Se um agricultor fere o meio ambiente ele não é agricultor; se um ambientalista fere um agricultor ele não é ambientalista. Eles são complementares, os dois tem de andar pari passu. Os dois tem de conviver harmonicamente”.
Convergência indígena
Outra meta do novo presidente da FPA é a pacificação da questão indígena, um dos focos mais intensos de conflitos no campo. Diz ele: “Temos que aprender, daqui para frente, a nos desvestir dos conflitos indígenas. O produtor brasileiro que quiser ofender um índio, ele certamente não é produtor; pelo outro lado, se um índio tiver mais direitos do que deveria, nós certamente estaremos ferindo o interesse nacional”.
“Nós queremos estabelecer [com os índios],
antes de qualquer discussão,
o raciocínio de convergência.”
A proposta da Frente é sentarem-se índios e agricultores à mesa de negociação sem interferências: “Queremos conversar direto com as lideranças indígenas, sem intermediários, sem CNBB, sem CIME, sem ONGs, que não têm nenhuma participação no processo. Esses brasileiros índios merecem nosso respeito. Defendemos que sejam tratados diretamente pelo governo, nos mais diversos estágios sociológicos em que estejam, sem sofismas e sem reticências”. A sugestão da Frente é para desarmar antagonismos: “Nós queremos estabelecer, antes de qualquer discussão, o raciocínio de convergência. Quando sentarmos numa mesa para qualquer negociação, vamos acordar o seguinte. Primeiro: no que concordamos? Vamos discutir primeiro a convergência; depois, a divergência”.
Planos Decenais
Outra estratégia que a Frente quer levar ao governo é uma mudança no calendário de planejamento, introduzindo o que Moreira chama de decenialidade, ou seja, os planos plurianuais que, atualmente, limitam-se a três anos, seriam produzidos, com força de lei, para 10 anos. Um desafio político, pois nesse tempo passa por três períodos e, no mínimo, dois mandatos em caso de reeleição. “O imediatismo é nosso inimigo. A falta de planejamento, de segurança jurídica, a falta de visão planejada é ruim para nós. Como está é impossível saber qual a estrutura a ser financiada para fazer o armazenamento de soja, por exemplo, se nós não sabemos quanto tempo vai levar para passar a estrada, a rodovia, a ferrovia, a hidrovia naquele lugar. O trienal não serve. Precisamos ter um plurianual de, no mínimo, por 10 anos. Se pudermos tratar por 20 anos, muito melhor”.
Segundo Moreira,
“simplificar não é precarizar”.
Essa postura traria em seu bojo uma grande reforma administrativa do setor público direcionado ao agro. Segundo Moreira, “simplificar não é precarizar. Os nossos ministérios foram feitos no modelo da década de 1940. Hoje são um amontoado de caixinhas de chefes, fichas, carimbos e burocratas; cadeiras, paletós e gravatas em todos os lugares. Tratamos com gente que, perguntado como dizer “sim”, ele não sabe; então diz “não”. Foi colocado ali porque não sabia. Temos de verticalizar o processo. Não queremos um estado em fatias, mas por inteiro, transversal”.
Diz o parlamentar que “para falar da sustentabilidade ambiental, é preciso falar de transporte, do comércio internacional, da pesquisa. Todos esses setores têm que estar no mesmo arranjo produtivo, oferecido a quem quer produzir. O produtor não pode andar de departamento em departamento pedindo por favores. Tem de receber esse pacote do governo. Simplificar não é precarizar”.
Sócios ocultos
Outro ponto importante na abordagem da nova direção da Frente Ruralista é remover grandes gargalos de custo, para aumentar a competitividade e melhorar os resultados da atividade agropecuária. “Nós temos alguns sócios ocultos e esses terão de estar na proposta de tirar tais pesos de nossas costas. A logística é um deles. Esse sócio oculto nos toma de 17 a 18% de nossa produção. Não poderia passar de 9%. Temos de baixar. Precisamos certamente trabalhar também na questão do outro sócio oculto, o financiamento. O sistema bancário precisa de segurança para receber seus ativos, mas o agricultor não pode ter um sócio na lavoura que participa com 8% do faturamento. Não pode porque o lucro líquido da lavoura não gera isto. Se o sistema não é capaz de suportar juros menores, teremos de modificar o sistema”.
Adidos
Moreira também faz duras críticas ao quadro de adidos agrícolas do serviço diplomático, que o Brasil manda para as suas embaixadas no exterior. “A recomendação para ser adido é pertencer ao quadro de fiscais do Ministério Agricultura. É necessário que tenhamos como adidos os especialistas mais qualificados no comércio internacional. Nós precisamos é de grandes comerciantes pelo mundo e bons fiscais aqui no Brasil”, conclui.