Elaine Rodrigues Santos
O desenvolvimento e a implementação de políticas públicas estruturantes que, de fato, e definitivamente, resolverão os problemas da federação passam por um bom planejamento, uma parceria sólida com o legislativo e uma participação ativa da sociedade. A cada um suas responsabilidades.
Ações planejadas não acontecem no curto prazo, principalmente na crise estabelecida, no Brasil. Crises são cíclicas. Basta olharmos os últimos 20 anos de nossa história. Mas a atual… é campeã! Taxa altíssima de desemprego, inflação, inadimplência nos créditos, perda do poder aquisitivo, altos impostos, queda do PIB e, completando a lista de um sem fim de problemas, a incapacidade do país em atrair investimentos.
Neste contexto, é inquestionável a seriedade com que os Governos Estaduais e Municipais devem se posicionar. As dificuldades em ampliar o orçamento para honrar os compromissos é real e, neste momento, o governante tem uma tarefa inglória. Cortar gastos. Escolher onde e como cortar.
No Distrito Federal, não é diferente. Na semana passada o Governador Rodrigo Rollemberg anunciou o aumento das tarifas de ônibus e de metrô. Medida absolutamente antipática, muito criticada. Contramão total do desejo político. Mas necessária, se o administrador tiver juízo. Sim. É fato que aqueles que trabalham e pagam seus impostos subsidiam os que não tem fonte de renda e que, consequentemente, não têm acesso aos bens e serviços do Estado. É assim desde que o mundo é mundo. Pronto e ponto.
Neste caso das tarifas de transporte, 27,8% do orçamento disponibilizado para mobilidade em nossa cidade vai para a manutenção da gratuidade aos idosos, às pessoas com deficiência e aos estudantes. Mas não queremos falar de números aqui. Se quiser saber mais, acesse https://goo.gl/qTE92I. As contas estão lá.
E o que isto tem a ver com o início da prosa, quando falamos de planejamento, ações estruturantes, estratégia, da união do executivo com a câmara legislativa e da participação da sociedade? Tudo! Primeiro, porque o governo, ao que parece, está empenhado em resolver a situação, sem desconsiderar o planejamento proposto no processo eleitoral. Exemplo disto são as obras de melhoria e ampliação da rede viária que não foram paralisadas e estão sendo entregues.
Segundo, porque sobre um planejamento consistente é possível reestruturar as finanças, revertendo, no futuro, a criticidade do momento em ações permanentes de modernização e avanços. Terceiro, porque temos que cobrar de cada um a sua responsabilidade.
À Câmara Legislativa, que considere rever as regras de gratuidade ou que colabore com R$ 50,0 milhões de seu orçamento. Ao governo, que reveja o percentual de aumento das tarifas, com a disponibilidade orçamentária que a Câmara Legislativa vai gerar com estas medidas. E à sociedade, que cobre da Câmara e do Governo esta conjugação de esforços e que crie o hábito de fiscalizar as ações de seus eleitos. Aí sim!
Elaine Rodrigues Santos é engenheira civil formada na Universidade Federal de Minas Gerais e especializada em transportes. Foi Diretora de Recursos Humanos da Caixa Econômica Federal, Subsecretária de Planejamento e Orçamento e Secretária Interina da Cidadania e Diversidade do Ministério da Cultura.