A CPI da Pandemia, que centraliza as atenções do Congresso Nacional desde maio de 2021, coloca a igualdade feminina na pauta política brasileira. Não há novidade no fato de nenhum partido ter indicado uma senadora para a comissão. Historicamente, os cargos de destaque e de decisão no Congresso Nacional são reservados aos homens. Na atual legislatura do Senado Federal, do total de 14 comissões permanentes, duas delas não têm nenhuma senadora entre os integrantes. Apenas uma é presidida por uma mulher e duas têm senadoras na vice-presidência. Já a Mesa do Senado tem somente uma senadora como integrante, na posição de 3ª suplente.
Ao reivindicarem o direito à participação na CPI da Pandemia, que tem por objetivo discutir a crise causada pelo Covid-19 que resulta na morte de mais de 480 mil brasileiros, as 14 senadoras defenderam o acesso pleno das mulheres eleitas aos espaços de atuação dos mandatos de oito anos do Senado Federal. Defenderam o direito de as parlamentares poderem levar para os espaços de decisão do sistema legislativo brasileiro a perspectiva feminina sobre a vida dos brasileiros.
O alinhamento ideológico único entre as parlamentares, que em março de 2021 tiveram sua organização formalizada na Bancada Feminina do Senado Federal, não é único. A transversalidade de pautas como o combate à violência institucional e a defesa pelo direito de atuar no espaço político une as senadoras de oito partidos diferentes. Em comum entre elas, também, a insatisfação de ocupar um lugar coadjuvante na Casa Legislativa, que passou a contar com uma colega senadora somente em 1979 e com um banheiro feminino junto ao Plenário apenas em 2016.
Como resultado dessa mobilização das senadoras na CPI da Pandemia, ganham força alguns questionamentos: um debate político da relevância de uma CPI da Pandemia, num país que contabiliza um dos piores índices de mortes pelo Covid-19 no mundo, pode ser impactado pela ausência de uma parlamentar? Qual é a importância de termos mulheres entre as autoridades indicadas para elaborar perguntas, convocar participantes, contribuir para a elaboração de um relatório final que poderá influenciar política e estrategicamente a situação do país na condição sanitária mais grave dos últimos séculos?
A presidência do Senado deu uma resposta institucional positiva ao formalizar a bancada feminina e garantir a elas espaço na definição da pauta da Casa. A presidência da CPI da Pandemia também assumiu posição ao aceitar que as senadoras, em forma de rodízio, participem das reuniões e possam fazer perguntas e colocações. Resta agora que os partidos assumam sua responsabilidade e abram espaço para as mulheres em suas estruturas. A temática da defesa dos direitos das mulheres é início e não fim. Como disse na CPI a senadora Simone Tebet (MDB/MT), há uma diferença entre privilégio e prerrogativa. As senadoras estão deixando claro que a prerrogativa de um parlamentar não pode ser relativizada pelo gênero do eleito.
— Francine Moor – Mestre em Poder Legislativo