O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parte de uma premissa errada ao dizer que o sucesso de sua política fiscal depende da política monetária do Banco Central (BC). A realidade, pelos fundamentos macroeconômicos consagrados nas academias e Bancos Centrais mundo afora, postula o oposto do que defende o ministro de Lula, que anunciou nesta semana as primeiras medidas econômicas do novo governo.
O êxito da política monetária do BC e o esforço para retomada do crescimento da economia hoje implica que o Brasil volte a ter superávit primário, condição necessária para cobrir despesas com juros da dívida pública federal. Sem este esforço, os compradores de títulos do Tesouro Nacional, diante do medo de calote, exigem juros cada vez mais elevados de uma dívida que já anda equivalente a 78% do Produto Interno Bruto (PIB).
A diferença é a inflação
Uma política monetária expansionista com redução dos juros, na mensagem de Haddad, ajudaria no crescimento da economia e com isso a União iria arrecadar mais, contribuindo, assim, para o equilíbrio fiscal. A tese não estaria errada se o país não estivesse vivendo um processo inflacionário e uma indexação de preços persistente.
A autoridade monetária (BC) teve que recorrer ao aumento de juros de 13,75% ao ano para segurar a inflação, preservar o poder de compra da moeda e rolar a dívida pública. As decisões da autoridade monetária levam em conta um conjunto de fatores da economia interna e da política monetária do resto do mundo.
O aumento das taxas de juros nos Estados Unidos acaba tendo impacto sobre a relação do dólar e o real. Se há desequilibro nesta relação cambial, o País pode ter um fuga de capital e mais impacto inflacionário por conta do câmbio defasado.
Faltou combinar com os russos
O recado enviado ao presidente do BC, Roberto Campos Neto, pela imprensa, de que não reconhece política fiscal e monetária e sim apenas “política econômica”, o que teria como objetivo “harmonizar“ o fiscal e o monetário da Fazenda e do BC com a responsabilização da política de juros pela elevada inadimplência dos tomadores de crédito, não foi bem aceito pelo mercado. Os temores dos investidores provocou, nesta sexta, 13, um aumento das taxas de juros. O agentes econômicos também não estão confiantes de que Fernando Haddad cumpra a meta anunciada na quinta, 12, de reduzir de R$ 250 bilhões para R$ 100 bilhões o déficit público, meta que o próprio ministro admite como incerta.
O pragmatismo da diretoria do BC que, de fato, está no comando da economia do país, onde o ministro da Fazenda tem papel importante na área fiscal, faz sua política monetária em cima de dados da economia. Caso os gastos do governo sejam menores do que a arrecadação dos impostos e sejam visíveis seus impactos na base monetária, certamente será um dado importante para um movimento de redução de juros, coisa tão desejada por Fernando Haddad.
A receita palocciana
O mesmo tipo de discussão entre o ministro da Fazenda e o presidente do BC ocorreu no primeiro mandato de Lula. A diferença é que Antônio Palocci adotou de fato medidas de controle de gastos que deram as condições para Henrique Meirelles fazer uma política monetária menos restritiva, muito aquém do que defendido pelo governo Lula.
É importante ressaltar que, em 2003, as duas autoridades da área econômica tinham sido nomeadas por Lula. Diferente do cenário no primeiro Governo Lula, Roberto Campos Neto foi nomeado por Jair Bolsonaro e tem mandato até 2024 – tornando o Banco Central independente do Executivo Federal.
A cautela da autoridade monetária atual tem fatores muito mais preocupantes do que naquela época, no começo do século. Desta vez, a fim de manter o sistema financeiro operando, o Banco Central teve que enfrentar uma crise de liquidez sem precedentes na economia com a paralisação da economia devido a pandemia de Covid-19. A injeção de recursos públicos para socorrer as pessoas e, agora, com estes R$ 150 bilhões que estão sendo injetados na economia, tem também impactos monetários. Com sinais claros de ajuste fiscal, o BC terá condições de afrouxar sua política monetária, sem qualquer precipitação que possa colocar mais lenha na inflação.