Com o aumento, ou não, da meta de inflação de 3,25% para 2023, as condições para o Banco Central iniciar o processo de redução das taxas de juros só devem ocorrer a partir de novembro deste ano. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, quer taxas de juros mais brandas no combate aos aumentos de preços, alegando que as atuais atrapalham a retomada do crescimento da economia.
A cobrança feita por Lula e a ideia de muitos petistas de alterar a meta de inflação no Conselho Monetário Nacional (CMN) poderia ser o jeito fácil para que o Banco Central possa reduzir juros.
Economistas, acadêmicos e aqueles que operam no mercado financeiro dizem que se o Conselho Monetário Nacional (CMN) adotasse hoje uma meta mais tolerante com a inflação, os juros teriam que ser mantidos em 13,75%, ou mesmo elevados, uma vez que os agentes econômicos entenderiam que há espaço para aumento dos preços.
Como foi no Lula I e II
Não seria a primeira vez que Lula promoveria a mudança de meta de inflação. Em 2003, Lula alterou a meta de inflação de 3,75%, que vinha sendo buscada no governo de Fernando Henrique Cardoso, por uma meta mais ampla de 5,5%. O Banco Central de FHC em 2002 praticava taxas de juros básica de 25% ao ano na economia tentando trazer a inflação de 12,53% para a meta.
No seu primeiro ano de governo, Lula alterou a meta de inflação para 5,5%, mas o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, acabou tendo que elevar para 26,5% as taxas de juros. Assim, a taxa de juro real ficou muito próxima dos 8% considerada excessivamente alta pelo economista André Lara Resende.
Com as elevadas taxas de juros praticadas em 2003 mais um forte corte de gastos feitos pelo ministros da Fazenda, Antonio Palocci, que resultou em um superávit primário equivalente a 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB), a inflação recuou para 7,6% em 2004. A meta da inflação foi ajustada para 4,5% ao ano, o que ficou em vigor até 2014. Só em 2010 é que o Banco Central de Lula conseguiu reduzir para 10,75% as taxas de juros e cumprir a meta da inflação, mesmo que não tenha ficado no centro da meta. Com estas taxas de juros, a meta de inflação foi cumprida, apesar de não ficar no centro da meta de 4,5%.
Cadê a âncora fiscal?
O que temos de diferente em 2023 é a ausência de uma âncora fiscal, o que dificulta a execução da política monetária. Como a injeção constante de recursos do Tesouro Nacional muito superior ao que é recolhido em impostos, o efeito contracionista do aumento dos juros pelo Banco Central sobre os preços fica prometido em parte.
A ausência de esforço fiscal no ministério da Fazenda, de Paulo Guedes, pode explicar a resistência da inflação nos atuais patamares. O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vem praticando as atuais taxas de juros acima de 12,75% desde junho de 2022.
A ampliação da meta de inflação para alguns parlamentares do Partido dos Trabalhadores abriria espaço para que o BC praticasse taxas de juros menores. Pode ocorrer o contrário, uma vez que a autoridade monetária toma suas decisões baseada em fatos observados nos mais diversos segmentos da economia.
Esperando ajuda da lavoura
Os dados consolidados sobre comportamento dos preços das commodities, preços administrados, indicam pressões adicionais sobre a inflação. Um dos sinais à vista e o fim da redução do ICMS sobre os combustíveis, cuja impacto nos preços ainda é incerto. O excesso de chuvas nas regiões produtoras de hortaliças vem provocando queda de oferta e aumento dos preços destes alimentos. No médio prazo, este impacto negativo poderia ser anulado com a safra recorde de 302 milhões de toneladas de grãos, prevista para este ano.
As exportações devem aumentar e trazer mais dólares ao Brasil, o que contribuiria para valorização do real e, de tabela, a redução da inflação. O aumento da oferta de milho e farelo de soja poderá contribuir para reduzir os custos de produção das cadeias de proteína animal, como frango e suínos. Isso tudo entra nos cálculos da equipe do Banco Central para definir qual é, de fato, o patamar de taxas de juros que pode reduzir a inflação.
Uma erro na calibragem dos juros pode trazer mais prejuízos do que benefícios ao esforço do Banco Central de preservar o poder de compra da moeda do Brasil. Uma queda de juros deslocada da realidade seria um indicador de tolerância para o aumento desenfreado dos preços, com maior prejuízo para os consumidores de mais baixa renda. Com inflação zero, o dinheiro do Auxílio Brasil compra mais alimentos.