O Tesouro Nacional teve que usar parte dos R$ 1,3 trilhão da sua conta única para evitar um calote a detentores de títulos públicos que venceram nos últimos dias. O fato ocorreu porque o sistema financeiro recusou a oferta de comprar títulos do Tesouro Nacional, cujos recursos seriam utilizados para resgatar papéis públicos em poder de investidores.
A falta compromissos mais claros com equilíbrio nas contas públicas do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva levou os bancos a exigirem juros estratosféricos pelos novos títulos que o Tesouro pretendia vender. Como o Tesouro não aceitou pagar, a venda não foi concretizada.
Temor + novo governo = juros altos
No leilão frustrado de papeis do Tesouro Nacional, as instituições financeiras pediram taxas de juros muito elevadas em função do temor de um cenário futuro de endividamento público. No processo dos leilões de títulos públicos, é ofertada a todas as instituições financeiras a possibilidade de dizer quanto estão dispostas a pagar com deságio um papel com vencimento no futuro. Cada instituição faz sua oferta, em geral com deságios diferentes, onde fica embutido os juros que serão pagos pelo Governo Federal no vencimento do papel. Ao final das ofertas, o Tesouro define uma linha de corte indicando qual a taxa de juros que está disposta a pagar. Isso feito, as instituições financeiras se pronunciam aceitando ou rejeitando a compra dos papéis.
Para honrar este compromisso e evitar o calote aos investidores que tinham papéis públicos, o governo teve que recorrer ao colchão de liquidez da conta única do Tesouro Nacional. Não é a primeira vez que o Tesouro Nacional foi obrigado a recorrer ao seu colchão de liquidez para resgatar títulos públicos em seu vencimento.
Conta única, pra que te quero
A conta única do Tesouro Nacional dispõe hoje cerca de R$ 1,3 trilhão, sendo que a maior parte dos recursos estão atrelados a gastos já previstos e empenhados no Orçamento da União de 2022 ou de restos a pagar. Existe cerca de R$ 300 bilhões que são receitas originárias do resultado do lucro do Banco Central, taxas de contribuição de telecomunicações e remuneração monetária desta montanha de dinheiro. O Tesouro tem algumas limitações legais para pagar despesas com estes recursos em função do enquadramento dos gastos nos resultados primário e nominal das contas públicas, mas utiliza deste expediente em situação de aperto.
As taxas de juros dos títulos do Tesouro Nacional que já estão no mercado vêm subindo na medida das especulações sobre autorização para aumentar os gastos públicos acima do teto constitucional, conforme sinalização do Governo de Transição. A taxa de juros do Tesouro Direto de um papel com correção pelo IPCA e vencimento em 2026 pagava hoje 6,36% de juros (mais IPCA), o que representou alta expressiva. As pessoas que compraram estes papéis há mais tempo e com juros menores estão amargando prejuízos.