A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado publicou na última semana um estudo sobre a evolução das despesas de pessoal do Executivo, Legislativo e Judiciário federais nos últimos anos e o impacto da reforma administrativa para cumprimento das metas fiscais quanto à sustentabilidade da dívida pública. O Brasil tem hoje 615 mil servidores públicos. Em 2002, eram 494 mil. No governo do presidente Jair Bolsonaro houve uma redução de 19 mil vagas.
O estudo feito pelo economista Alessandro Casalecchi, da IFI, revela distorções de alocação de pessoal em diversos ministérios, redução de despesas de pessoal no Legislativo, estabilidade nos gastos dos Judiciário, aumento nas despesas do Ministério Público da União (MPU) e do Executivo. Como ilustração, a folha de pessoal do Legislativo representava 5,4% do total de gastos de pessoal da União em 2008, e caiu para 3,7% em 2018 . A folha do MPU passou de 2,8% para 3% no mesmo período. Em 2008 a despesa de pessoal do Executivo representava 68%; hoje foi para 73%.
Sem entrar no mérito da alocação de pessoal ou eficiência na prestação dos serviços, o estudo aponta que o Ministério da Educação aumentou de 145 mil servidores públicos, em 2004, para cerca 300 mil, em 2019, praticamente igual aos 315 mil distribuídos em todos os demais ministérios. O Ministério da Saúde, ao contrário, tinha 101 mil servidores em 2004, e hoje 62 mil.
Mais salário, mais vantagens
A despesa com a folha da União subiu de R$ 230 bilhões em 2008 para R$ 319 milhões em 2019. O gasto atual poderia ser R$ 32 bilhões a menos caso o governo tivesse concedido, entre 2013 a 2019, vantagens fixas aos servidores de acordo com os percentuais praticados no mercado. O gasto com vantagens aos servidores neste ano ficou em torno de R$ 119 bilhões.
Quando é contabilizada a incorporação das obrigações previdenciárias dos servidores federais dentro das despesas de pessoal, o gasto total da União subiu de R$ 362 bilhões em dezembro de 2007 (a preços de outubro de 2019) para R$ 625 bilhões em outubro de 2019. “A reforma administrativa se propõe a lidar com dois problemas atuais do Estado brasileiro: o crescimento dos gastos obrigatórios – que leva à redução forçada de diversas despesas não obrigatórias – e a qualidade dos serviços públicos. Para isso, a reforma deverá modificar as regras de contratação, remuneração e gestão de recursos humanos pelo poder público”, indica o economista.
Para ele, a redução de despesas prevista pela reforma administrativa por esta mudança legal seria temporária. O Governo deverá alterar a legislação para controle de despesas de pessoal com o objetivo de aproximar as remunerações dos servidores aos padrões de salários do setor privado de maneira permanente.
A despesas de pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, representa o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
Vale a pena o leitor dar uma olhada na íntegra do estudo para aprofundar seu conhecimento, tendo em vista que este tipo de assunto é pouco abordado na administração pública. Não se sabe se o número de servidores é suficiente ou não para atender as demandas do cidadão, mas fica claro que, para as atuais receitas da União, o desembolso com este tipo de despesa compromete os gastos de custeio e investimentos públicos.
A estabilização do gasto de pessoal torna-se um imperativo para o equilíbrio fiscal e a recuperação da capacidade de investimento em programas sociais para reduzir a desigualdade de renda entre os brasileiros.