AGÊNCIA BRASÍLIA *
Em uma eleição marcada por agilidade e transparência, 155.609 pessoas compareceram às urnas neste domingo (6) para escolher os 200 novos conselheiros tutelares do Distrito Federal, que tomarão posse em janeiro do próximo ano. Os novos conselheiros, cada um com dois suplentes, terão mandato de quatro anos, de 2020 a 2023.
Na avaliação do secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, o processo de escolha ocorreu com tranquilidade, transparência e agilidade. “O sucesso se deve principalmente à parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, que, pela primeira vez cedeu as urnas eletrônicas para a realização desta eleição”, valoriza.
A missão do conselheiro é garantir direito, respeito e proteção aos direitos das crianças e adolescentes do DF. “O conselheiro tutelar é a pessoa que está na linha de frente na proteção da criança e do adolescente”, explica o secretário. “Tivemos o cuidado de fazer um processo rigoroso de análise documental para que apenas candidatos com todos os requisitos exigidos pelo cargo participassem da disputa”.
Seleção criteriosa
O processo seletivo incluiu a aplicação de uma prova objetiva para avaliar os conhecimentos dos inscritos, que precisaram apresentar documentos comprovando diversos requisitos, como a experiência de atuação na área da infância e adolescência. Antes de iniciar os trabalhos, os novos conselheiros também passarão por um curso de formação inicial com frequência obrigatória e carga horária mínima de 40 horas.
O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares, distribuídos em todas as regiões administrativas. Cada unidade possui cinco conselheiros titulares e uma equipe administrativa para atender às demandas da população. O valor da remuneração mensal do conselheiro é de R$ 4.684,66. O exercício dessa função se dá em regime de dedicação exclusiva ao serviço, ou seja, os conselheiros não podem ter qualquer outra atividade profissional remunerada, pública ou privada.
O processo de escolha para conselheiro tutelar é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA/DF), com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Entre as atribuições da Sejus, destacam-se a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes, de maneira a garantir as condições de infraestrutura desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.
A lista dos conselheiros e suplentes eleitos está disponível na página da Sejus.
* Com informações da Sejus