O efeito da queda das taxas de juros poderia ser muito maior se viesse acompanhado da redução dos compulsórios das instituições financeiras junto ao Banco Central. A decisão de reduzir os compulsórios, mesmo depois de duas rodadas de taxas de juros, não foi tomada possivelmente por um ruído de comunicação entre o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Compulsórios são os valores dos depósitos bancários que os bancos são obrigados a recolher junto ao BC e que ficam indisponíveis à economia, como para serem emprestados. Paulo Guedes, há mais de três meses, anunciou a liberação de R$ 100 bilhões de depósitos compulsórios de instituições financeiras junto ao Banco Central para contribuir com a oferta de crédito e servir de estímulo à atividade econômica.
“Estamos fazendo a desestatização do mercado de crédito, despedalando os bancos públicos. Ontem, já houve a liberação de mais de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório, para ampliar o crédito privado, e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório mais à frente”, disse Guedes, ao sair de um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no dia 27 de junho.
“A redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado. O aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirá trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro. A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes. O BC não antecipa decisões ou regulações”, mandou publicar em nota, Roberto Campos Neto, no mesmo dia.
Passados três meses, o Banco Central ignorou a manifestação de Paulo Guedes, mesmo diante da redução de 1% das taxas de juros, cuja o objetivo neste caso e mesmo do Ministro da Economia era o de estimular a retomada da atividade da economia.
A fixação da taxas de juros básicas da economia, hoje em 5,5%, tem um efeito imediato de reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional e contribui para o barateamento do crédito tomado por empresas e consumidores. A redução dos compulsórios, como defendeu Paulo Guedes, contribuiria para potencializar o efeito da queda da taxas de juros junto aos tomadores crédito.
Isso ocorre uma vez que as instituições financeiras, ao serem obrigadas a recolher uma parte do depósito à vista ou a prazo de seus correntistas em uma conta do Banco Central, ficam com uma margem menor de recursos para emprestar. Livres do compulsório, tem mais recursos e podem reduzir a taxa de juros ao tomador final, os chamados spreads bancários.
Mesmo sem a redução dos spreads bancários, os grandes grupos empresariais vêm se beneficiando deste processo de queda a Selic. Muitos estão deixando de renovar operações de empréstimos estrangeiros para captar recursos dentro do Brasil em operações com emissões de debêntures incentivadas, isentas de imposto de renda para o aplicador.
A Petrobras, que está finalizando hoje uma operação de captação de R$ 3 bilhões com vencimento de 10 anos, é um dos exemplos. A empresa pagará juros nominais de 3,6% ao ano mais a variação do INPC. O custo final a preços presentes será superior aos 5,5% fixados pelo Banco Central, mas muito mais baixo do que as linhas convencionais dos bancos.
A pequena e média empresa não tem esta possibilidade de emissão deste tipo de papel para se financiar e os custos da linhas de crédito dos bancos são proibitivos, assim como para o consumidor. Deste modo, caro leitor, Paulo Guedes está certo ao querer que o Banco Central reduza o recolhimento compulsório de recursos do sistema financeiro.
Com mais oferta de crédito , a competição entre os bancos aumenta e o tomador final pagará menos juros. O seu erro foi se manifestar publicamente sobre um assunto cuja competência é do Banco Central.
A autoridade monetária se pronunciou na época sem desmentir o ministro da Economia, mas deixou o galo cozinhando em fogo baixo para evitar qualquer comprometimento sobre a imagem de independência do Banco Central.