Reforma política dará nova definição ao quadro partidário

Votação na Câmara dos Deputados. Foto Orlando Brito

Depois das eleições municipais, as atenções do Congresso voltam-se agora para, principalmente, dois temas. O primeiro, a discussão e votação dos projetos enviados pelo governo com os quais o presidente Michel Temer e sua esquipe ministerial pretendem equilibrar a economia. O segundo, a reforma política.

A Comissão Especial da Reforma Política já instalada na Câmara, presidida pelo deputado Lúcio Vieira Lima, tem foco voltado para uma lista considerável de temas a serem debatidos. Os mais importantes são o financiamento privado e público das campanhas eleitorais em todos os níveis, o fim das coligações partidárias e da obrigatoriedade do voto, Mas, sobretudo, irá trabalhar na redução do número de partidos.

As clausulas de barreira a serem estabelecidas pela reforma devem fixar a exigência de cada partido conseguir o mínimo de dois por cento dos votos válidos em pelo menos 14 estados. Isto levaria, por exemplo, a que em torno de dois terços dos partidos que concorreram nas eleições recém realizadas deixem de existir. Ou seja, das atuais 35 legendas, somente entre dez a doze sobreviveriam. Evitaria a proliferação de novas legendas.

Considera-se que o altíssimo percentual de abstenção na eleição para as prefeituras domingo passado deve-se ao grande número de siglas partidárias, o que contribuiu para o eleitor se desinteressar pelas urnas.

As novas regras são as que irão reger as eleições presidenciais de 2018. O Congresso com certeza utilizará os dados e fatos ocorridos agora no pleito municipal como exemplos para a nova ordem. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, considera caótico o quadro partidário brasileiro, hoje composto por 35 partidos, sem falar em outros vinte e tantos à espera de registro para funcionarem. Alega-se que muitos deles embaralham o processo político por visarem principalmente o acesso à propaganda da tevê e no rádios e, sobretudo, a verba do fundo partidário.

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