Divórcio – Há 40 anos entrava em vigor a Lei Nelson Carneiro

O senador Nelson Carneiro, autor da Lei do Divórciao - Foto Orlando Brito

Há 40 anos entrava em vigor no Brasil a norma que legalizava as separações conjugais: a Lei do Divórcio. De autoria do senador Nelson Carneiro — nascido na Bahia e eleito pelo Rio de Janeiro, do então MDB — era considerada um avanço para milhões de brasileiros e uma afronta aos costumes para alguns setores conservadores da sociedade. A lei tinha como coautor o também senador Accioly Filho, da Arena do Paraná.

O divórcio no Brasil era um anseio de quatro décadas do senador Nelson Carneiro. Chegava para substituir o desquite, artifício legal em vigor há anos e que admitia a separação dos casais com a devida divisão de bens, porém não permitia novo casamento. Mantinha, portando, a ideia de indissolubilidade do matrimônio.

Após a longa tramitação do projeto no Senado e na Câmara, houve não somente em Brasília, mas em várias cidades,  centenas de manifestações contra e favor da novidade. Simpatizantes da conservadora TFP-Tradição, Família e Propriedade faziam coro com o pensamento da CNBB-Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, representantes da Igreja Católica em protestos nas ruas e no Congresso.

O general Ernesto Geisel, o presidente luterano, sancionou a Lei do Divórcio em 27 de dezembro de 1977. Foto Orlando Brito

O certo é que a Lei do Divórcio foi aprovada numa sessão da Câmara Federal que varou a noite do dia 23 de junho de 1977, com 226 votos a favor e 159 contra.

Com a nova lei aprovada, coube ao então presidente da República, o general Ernesto Geisel sancioná-la numa cerimônia simples. Nelson Carneiro faleceu vinte anos após ver a Lei do Divórcio em vigor. Sua filha, Laura Carneiro, foi deputada Federal pelo PMDB do Rio em vários mantados.

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