Paulo Salim Maluf não é mais deputado federal. Após três adiamentos, a Mesa Diretora da Câmara – reunida nessa quarta-feira (22) — acatou a decisão do Supremo Tribunal de cassar seu mandato parlamentar, em decorrência de condenação num processo por corrupção e lavagem de dinheiro que remonta a 1993, quando o agora ex-deputado era prefeito de São Paulo.
Maluf, que também foi governador, foi preso em dezembro passado para cumprir pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Porém, foi solto em março desse ano por determinação do ministro Dias Toffoli, do STF, que considerou critico seu estado de saúde e sua avançada idade. Por isto, concedeu-lhe prisão domiciliar. Foi transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para sua residência na capital paulista.
Durante as últimas semanas, a questão foi posta nas reuniões da Mesa, mesmo durante o período do chamado “recesso branco” do Congresso, por conta das férias de meio de ano e da proximidade do período eleitoral. Porém, foi por três vezes adiada. Esperava-se que, para evitar constrangimento e mal-estar institucional, Paulo Maluf, hoje com 86 anos, renunciasse ao mandato, o que não aconteceu.
O deputado Evandro Gussi (PV-SP), Corregedor da Câmara, anunciou a decisão da Mesa, mas disse tratar-se de uma situação complexa. Considera que a questão deveria ser submetida ao plenário para apreciação ampliada. Mas também considerou não descumprir a decisão do Supremo.
Os advogados de defesa de Paulo Maluf — Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marcelo Turbay — divulgaram nota na qual discordam da deliberação. Dizem que abriu-se um sério e perigoso precedente que ataca o texto da Constituição. Lamentam que o Legislativo saia menor do episódio. Afirmam ainda que o momento é grave e trata-se de uma indevida criminalização da política, além de dar ao Ministério Público o domínio da pauta nacional.