Uma MP para salvar o Código Florestal

O ex-ministro Aldo Rebelo, que foi o relator do novo Código Florestal convertido em Lei pelo Congresso Nacional, está preocupado com o futuro do diploma. Ele lançou um vídeo conclamando os políticos e lideranças do setor rural a pedirem que o Governo Federal emita uma Medida Provisória para encerrar a polêmica em torno do artigo 68, a denominada Lei do Tempo, que isenta os pequenos produtores das multas pelos desmatamentos do passado. A esses desmatamentos não seria aplicada a punição de cortes antigos da vegetação nativa. As derrubadas recentes continuam vedadas. Pela proposta derrotada no Supremo, a ação de inconstitucionalidade derrotada no Plenário do STF, se mantida puniria os desmatamentos históricos, praticados desde os tempos das capitanias hereditárias.

Segundo essa visão rejeitada pela Justiça, os atuais proprietários rurais teriam de responder pelos cortes de Pau Brasil feitos pelos bucaneiros franceses nos inícios do Século XVI. Para impedir novas ameaças, essa é a proposta do ex-parlamentar, atacando nova investida judicial com uma MP que desse garantias aos produtores rurais, que ainda estão assustados com o ativismo judicial que acolhe facilmente as demandas dos movimentos ambientalistas.

Segundo Rebelo, embora antagosmistas e a mídia atribuam a demanda por eliminação das multas aos grandes produtores, na verdade os atingidos pelas restrições seriam os pequenos agricultores, inclusive penalizando os assentados pela Reforma Agrária. Muito curioso: os movimentos preservacionistas integrados por militantes urbanos, a pretexto de combater o capitalismo no campo acabam atingindo a agricultura familiar, um segmento que foi fortemente ampliado nos últimos anos pelos governos do PSDB e PT, com militância do MST.