O Planalto sabe que sua proposta de reforma da Previdência Social poderá sofrer modificações no Congresso em função da pressão das entidades de classe públicas e privadas junto aos parlamentares.
A única coisa inegociável é que, no conjunto, o déficit da Previdência não seja maior do que R$ 180 bilhões nos próximos anos. A tramitação da reforma deve ocorrer em um momento de grande incerteza política no Congresso devido as denúncias da Lava Jato envolvendo parte dos parlamentares. Isso tudo sem falar em um quadro bem mais complicado de desgaste do governo de Michel Temer pela demora da retomada do crescimento da economia.
Os direitos adquiridos dos aposentados serão mantidos, mas daqui para frente a idade mínima passa a ser de 65 anos para homens e mulheres e o tempo mínimo de contribuição, 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.
Atualmente, as mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula de 85 para mulheres e 95 para os homens, que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
O importante é notar que a reforma da previdência é enviada ao congresso em momento crítico de endividamento público, depois de décadas de discussão sobre a necessidade de ajuste das contas da Previdência. Foi o déficit da Previdência e os elevados gastos com juros que levaram a dívida pública a uma situação insustentável.
Com o controle do teto de gastos e a aprovação da reforma pelo Congresso, o governo deu um passo importante no ajuste fiscal. Mas ainda precisa fazer controle de gastos obrigatórios, como de pessoal, e reduzir os benefícios fiscais dados a grupos de interesse, onde este ano estão indo para o ralo cerca de R$ 325 bilhões.