Os parlamentares que defendem recursos para saúde e educação não terão o que se queixar dos limites de gastos estabelecidos pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles e do Planejamento, Dyogo de Oliveira.
O orçamento enviado hoje ao Congresso Nacional prevê R$ 115,5 bilhões em recursos para a saúde em 2017, R$ 3,1 bilhões a mais do que em 2016. Os deputados e senadores ainda terão o direito de aplicar mais R$ 4,7 bilhões em emendas parlamentares. Ou seja: o orçamento da saúde ficou em R$ 120,2 bilhões. A obrigação prevista em lei é de que o governo aplique o limite mínimo de 13,2% das receitas líquidas. O valor destinado está bem acima.
As dotações orçamentárias para a área da educação estão subindo de R$ 77,7 bilhões em 2016 para R$ 84 bilhões em 2017, o que implica um aumento efetivo de 13,6% PIB para 13,7%.
É um bom argumento da equipe econômica para ter as bancadas da saúde e educação ao lado do governo no esforço que fará para aprovação do Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 241, que estabelece um teto máximo de gastos do Orçamento da União para os próximos 20 anos.