Ministros do STF devem resistir ao protagonismo político

Min Edson Fachin

Ganha espaço entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a ideia de que a corte precisa resistir à sedução do protagonismo político que se projetou na especialidade do direito.

Um destes ministros é Edson Fachin, para quem a tentativa de fazer as reformas previdenciária, trabalhista e política pela via do Judiciário é um péssimo caminho. A corte deve se concentrar na espacialidade do direito na interpretação da Constituição, deixando ao Legislativo as atribuições de definir, em lei, as referidas reformas.

O fim ou não do foro privilegiado aos parlamentares também está entre os assuntos que o Congresso deve definir. O foro privilegiado para deputados e senadores foi criado pela Emenda Constitucional nº 1 da Junta Militar em 1969, uma origem espúria. Pelo Ato Institucional 6, os militares também submeteram os ministros do STF ao julgamento do Senado. Ou seja: os parlamentares passaram a ser julgados pelo STF e os ministros do STF pelos senadores.

Fachin costuma dizer em suas palestras em universidades que este modelo adotado pelos militares foi feito para não dar certo. O foro privilegiado é uma instituição não republicana, mas a questão está em recuperar a sua origem para ser discutido no Congresso num modelo democrático, no âmbito da reforma política.

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