Equipe de Meirelles quer gestão de riscos fiscais de menor incerteza

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os secretários de Gestão de Políticas Econômicas e de Gastos Públicos, Carlos Hamilton de Araújo e Mansueto Almeida. Foto Orlando Brito

A elevada rigidez legal de gastos do Orçamento com exigência de aplicações mínimas, os problemas de gestão da administração pública e a falta de transparência explicam a crise fiscal da União, estados e municípios.

O princípio básico de que é preciso economizar na bonança para ter reservas na época das vacas magras tornou-se inviável devido à exigência de rigidez fiscal. Em função disso, quando mais se arrecada, maior é o gasto com despesas obrigatórias. O administrador não tem margem para fazer economia para enfrentar épocas de baixa arrecadação como a atual.

O impacto do chamado ciclo político no orçamento voltou com todo o peso em 2014 nas eleições para presidente e governadores. Mesmo com o país dando sinais de queda de atividade econômica, foram feitos gastos sem lastros financeiros, um clássico uso da máquina administrativa.

A equipe do ministro Henrique Meirelles, que vem contando com o apoio dos funcionários de carreira do Ministério da Fazenda, está empenhada em adotar medidas administrativas  para impedir estas práticas pouco republicanas e  fazer uma gestão de riscos fiscais mais eficiente e com menos incertezas.

Se a solução da crise fiscal virá por melhores práticas de gestão,  a melhor maneira  seria elevar ao máximo a transparência  da administração pública para que o cidadão esteja informado e possa influir nas decisões dos governantes.

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