O presidente Michel Temer está oferecendo um novo presente aos governadores. Vetar o projeto de renegociação da dívida dos Estados ou exigir um compromisso dos deputados federais de que aprovarão contrapartidas às novas condições de pagamento dos empréstimos.
Via de regra perdulários e imprevidentes, os mandatários e seus antecessores levaram os erários estaduais à falência. Doze estados já admitiram que vão fechar as contas no vermelho em 2017. Ou seja, projetam déficit primário em seus orçamentos. Como as estimativas do PIB para o ano que vem não param de despencar, o quadro fiscal da maioria dos estados tende a se agravar.
Na última quarta, 21, os governadores assistiram ao plenário da Câmara dos Deputados aprovar a renegociação das dívidas dos estados sem exigência de contrapartidas. Ao rejeitar o projeto palaciano, pareceram espertos, pois teriam garantido as benesses sem nada ofertar em troca.
Será mesmo? Na prática, os mandatários transferiram às assembleias estaduais a difícil tarefa de aprovar medidas impopulares. Em vez de uma única votação, a da Câmara dos Deputados (o Senado já havia aprovado), optaram por 27 embates e improváveis vitórias.
No mesmo 21 de dezembro, um Temer irônico, quase em tom de deboche considerando sua indefectível fleuma, disse que não vai abrir mão de contrapartidas “muito bem alinhavadas”. E espetou: “Essas contrapartidas estavam na lei, o que seria muito interessante para os Estados, porque o governador poderia chegar e dizer: ‘Olha, é a lei nacional que determinou a contrapartida’. Hoje, quem vai ter que fazer isso é o governador com a sua Assembleia Legislativa”.
Ou os mandatários locais desaprenderam a fazer política, ou, a exemplo dos deputados, não querem cortar privilégios, enxugar a máquina estatal e sanear as finanças. Nesta segunda hipótese, degustariam o aperitivo hoje e deixariam para o próximo mandato o prato indigesto.
Temer, ao que parece, está disposto a descascar o abacaxi agora. Caso este não seja mais um arroubo, o presidente estará dando aos governadores um novo regalo. Ele e a Câmara resolvem numa única tacada – ou seja, numa única votação – o que teria que ser feito por 27 assembleias, ainda mais vulneráveis à pressão das corporações.
Tirante alguns poucos governadores que reconheceram ser imperativo gastar dentro dos limites da receita e que planejamento deve ser incorporado à gestão pública, a maioria quer apenas empurrar a dívida para o próximo mandato. Caso não se trate de mais um vai e vem presidencial, Temer acena com uma nova oportunidade de encarar a penúria dos cofres públicos. É pegar ou largar.