Muitas são as causas da tragédia de Brumadinho (MG). A direção da Vale, a empresa de auditoria, o Governo Federal, o Governo Estadual, os órgãos públicos que deveriam fiscalizar as barragens.
Poucas instâncias, porém, têm tanto poder de inibir ilícitos como a Justiça. Passados três anos da tragédia de Mariana, também em terras mineiras, ninguém foi preso, nenhuma multa expressiva foi paga, os ressarcimentos ainda não foram efetivados.
Um dos melhores paralelos são os acidentes de trânsito. Embora a imprudência e a irresponsabilidade na direção de veículos em ruas e estradas País adentro sejam a causa de centenas de mortes, raramente um motorista, sóbrio ou bêbado, é encarcerado.
Se não serve como incentivo, no mínimo a impunidade freia a função precípua da Justiça, de desestimular motoristas inconsequentes – o que difere de acidentes de trânsito. Por que tirar o pé do acelerador se nada vai acontecer.
O mesmo se aplica a agressores de mulheres, como abordado aqui n’Os Divergentes. Enquanto não forem encarcerados, os malfeitores continuarão a mutilar e matar suas namoradas e esposas.
Impunidade atávica
As evidências até aqui indicam que seria possível ter evitado a tragédia das mortes com o rompimento da Barragem do Feijão, sem falar no desastre ambiental. Portanto, alguém precisa ser responsabilizado. E tem que pagar por isto.
Seria um bom começo se juízes parassem de barrar o pagamento de multas. Observe, leitor, com exceção da patuleia, quase ninguém paga multa no Brasil.
A salvação de infratores e criminosos vem, ou pela anistia, ou pela procrastinação de multas, ou pela prescrição criminal. Sem uma dura punição do tamanho da irreparável tragédia humana e ambiental, a tendência é a de que novas barragens transbordem a atávica impunidade brasiliana.