A reforma da previdência pode vir a ser daqueles eventos históricos que dividem águas, como soeu acontecer com o Plano Real em 1994. Assim como o Real de FHC debelou a inflação, a Nova Previdência de Paulo Guedes pode dar um fim a estagnação econômica que ruma à cronicidade.
- Leia também: O jeitinho carioca e a lógica do paternalismo
Mas a comparação para por aí. Logo em seguida à edição do Plano Real, os cidadãos perceberam as vantagens de um País com inflação baixa.
No caso da previdência, duas consequências virão lentamente. O destravamento da economia e os efeitos reais sobre as aposentadorias.
A PEC 6/2019 não é panaceia para todos os males, mas o indispensável remédio amargo. Dependendo do tamanho desta e de novas reformas (tributária etc.), o crescimento ressurgirá lentamente beneficiando politicamente o atual mandatário, Jair Bolsonaro.
Sem euforia
Já os que sonham em se aposentar perceberão aos poucos o distanciamento do sonho da velhice remunerada. Diferentemente do Real, não haverá euforia imediata.
Assim, quem quiser aprovar a reforma precisa evitar mistificações. Sim, a reforma vai tirar direitos – ou expectativa de direitos, que seja.
A partir de sua aprovação, os futuros beneficiários terão que trabalhar mais, desembolsar mais e receber menos. Fugir disto, ao contrário do que parece, é dar armas aos que se opõem às mudanças.
Mas, afinal, por que aprovar algo tão impopular?
Primeiro, é preciso separar as reformas. Há uma reforma necessária e outra justa.
A didática exposição do Governo na Comissão Especial da Câmara e os consistentes estudos do IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado, ajudam a entender o impasse. Tudo disponível na internet.
Em 2019, o Brasil desembolsará R$ 814,2 bilhões com previdência, ou 58,4% do orçamento. Isto representa 3 vezes a soma do gasto com educação + saúde + investimentos.
De acordo com a exposição do Governo, a extrema pobreza é 7 vezes maior entre crianças e jovens (12,5%) do que entre idosos (1,7%). Dados do IBGE de 2017.
O gasto previdenciário brasiliano cresce exponencialmente. Mesmo que o Brasil voltasse a crescer agora, o déficit continuaria inchando, conforme cálculos do economista Samuel Pessôa na Folha deste domingo, 12 – que, implicitamente, reconhece que o INSS é justo.
Como se trata de um sistema solidário (ou de repartição), os benefícios dependem diretamente de quem está na ativa. Em 1980, havia 14 pessoas em idade ativa (15 a 64 anos) para cada idoso (mais de 65). Em 2020, a relação será de 7 para 1. Em 2060, de 2 para 1.
“Os futuros beneficiários
terão que trabalhar mais,
desembolsar mais e receber menos”.
Considerando a demografia (as pessoas vivem mais e têm menos filhos), o déficit se tornará insustentável. Atenção. O déficit já existe. Em 2017, pelas contas do IFI, os regimes público e privado fizeram o Governo desembolsar o equivalente a 5,1% do PIB para cobrir o rombo.
Portanto, do ponto de vista fiscal, a reforma é necessária. É prudente, senão premente, equilibrar despesas e receitas para crescer sustentavelmente.
Flagrante injustiça
Por outro lado, o sistema previdenciário é injusto. Segundo o IFI, servidores do Legislativo chegam a receber 19 vezes o que percebem os trabalhadores. No caso do Executivo, esta relação é menor: cerca de 6 vezes maior em média em relação ao INSS.
A injustiça está na tremenda diferença de benefícios disponíveis para quem mais tem (servidores) sobre os demais (trabalhadores). Um juiz ou um procurador dispõem de privilégios inalcançáveis a operários e camponeses.
Há desajustes a mancheias. Em alguns estados o gasto com servidores inativos é semelhante ou maior do que com os ativos. A União paga gratificação de desempenho para inativos, que, por óbvio, não desempenham mais nada.
- Leia mais: Encarando a Previdência
Judiciário, Legislativo e Ministério Público nunca sofrem cortes de vencimentos. Quer dizer, quando há aperto fiscal quem ganha muito mais continua recebendo muito mais; já quem ganha menos tem o salário menor parcelado.
Há mais, leitor. Enquanto as regras dos trabalhadores são regidas majoritariamente por leis ordinárias, o lobby dos servidores (próximos do poder) chumbou seus privilégios na Constituição, tornando os ajustes (como o atual) muito mais difíceis.
Atualmente, quem ganha mais se aposenta mais cedo, com benefício maior e vive mais. Quem ganha menos se aposenta mais tarde, com benefício menor e vive menos.
No Brasil, os 15% mais ricos ficam com 47% da renda previdenciária. Flagrantes injustiças.
Parte desses privilégios já foi corrigida por reformas anteriores, de FHC, Lula e Dilma. A Nova Previdência pretende avançar no ajuste aprovando o elementar: todos terão os mesmos direitos perante a lei.
Claro, as diferenças continuarão a existir. Quem ganha R$ 39.293, o teto do funcionalismo, sempre terá incomparáveis vantagens financeiras sobre quem recebe R$ 998, o salário mínimo. A iniquidade será reduzida, mas não desaparecerá.
O INSS distribui renda
Bem mais difícil de entender (e aceitar) é a reforma no regime previdenciário dos trabalhadores. No regime geral, o RGPS, 62,5% ganham 1 salário mínimo e 82%, até 2 SMs.
“Hoje, quem ganha mais se aposenta mais cedo,
com benefício maior e vive mais.
Quem ganha menos se aposenta
mais tarde, com benefício menor e vive menos”.
No INSS, a população mais pobre se aposenta em média com 65 (homens) e 61 anos (mulheres) com benefícios iguais ou próximos a 1 salário mínimo. Em alguns regimes próprios, como o dos estados, policiais podem se aposentar com 50 anos ou menos – com valor integral e paridade com os ativos.
Além disso, enquanto o RPPS, o regime da União, contempla cerca de 1 milhão de servidores, o RGPS paga benefícios a mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas. Como a maioria ganha 1 ou 2 mínimos, este regime acaba se transformando num gigantesco programa de transferência de renda – embora os atuários não gostem desta analogia.
Em 2018, o INSS pagou R$ 586,4 bilhões em benefícios. Uma montanha de dinheiro, mas destinada a uma parcela bastante significativa da população – a maior parte pobre, sem acesso à saúde e à educação de qualidade, vivendo em condições habitacionais desfavoráveis. Não há que falar em injustiça.
Hora de içar a âncora
Enfim, o regime geral dos trabalhadores é justo porque assiste os mais necessitados com valores geralmente muito baixos. Com o RGPS, um país profundamente desigual como o Brasil está amparando quem tem menos.
Então, retornemos a pergunta: por que alterá-lo? Porque não há dinheiro, concordam a maioria dos economistas.
Não estamos sozinhos nisto. Outros países do mundo caminharam e caminham no mesmo sentido, sempre com choro e ranger de dentes, protestos e quebra-quebra.
Segundo levantamento de Pedro Nery, da Consultoria Legislativa do Senado, somente 12 países mantêm a aposentadoria por contribuição, sem exigência de idade mínima. Neste rol estão Irã, Iraque e Síria, com baixa cobertura.
“O INSS é
um dos maiores instrumentos de
transferência de renda do mundo”.
Portanto, a menos que alguém tenha uma ideia financeiramente equilibrada e economicamente sustentável, não há como contornar a Nova Previdência. Os ajustes são decisão soberana do Parlamento, a cara escarrada dos brasileiros que o elegeram.
Mas esquivar-se da reforma sem oferecer alternativa é deixar o navio do desenvolvimento adernado com a âncora da recessão no fundo do oceano. Não há solução fácil.