Contrariando todas as expectativas, o Supremo Tribunal Federal puxou a lei para lá e para cá, invocou a Constituição e acabou mudando um regra importantíssima da eleição municipal de outubro. Pelo entendimento definido hoje, caberá às emissoras de rádio e de TV decidir se convida ou não para os debates os candidatos dos partidos nanicos que não têm nove deputados federais e, portanto, não tem presença garantida.
O STF desautorizou a parte da lei segundo a qual a presença dos nanicos estaria subordinada à concordância de dois terços dos demais candidatos. Com isso, pode salvar a vida do PSOL e da Rede, que vêm ocupando espaços petistas à esquerda mas tinham a lei como principal obstáculo.
A decisão parece ter nome, telefone e endereço. Quem é que terá coragem de não convidar Luiza Erundina e Marcelo Freixo para os debates de São Paulo e do Rio? São candidatos bem colocados nas pesquisas, mas que acabariam desidratados se excluídos de todos os debates.
A decisão do STF é polêmica e sofrerá contestações, mas abre um importante e democrático precedente.