PGR dá tiro de canhão na PEC do Teto

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Brasília. Foto Orlando Brito
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Foto Orlando Brito

O dia estava calmo demais, e havia até notícias boas para o governo, como a queda na inflação de setembro, que provocou declarações otimistas de integrantes do governo como o ministro Henrique Meirelles, e reforçou a expectativa de redução dos juros em outubro. Só que não. O início da noite trouxe, como surpresa para o Planalto, um tiro de canhão na PEC do Teto: a nota técnica da PRG apontando inconstitucionalidades na proposta às vésperas de sua votação.

Na verdade, a PGR está, sobretudo, defendendo os próprios interesses e os do Judiciário. Afinal, o teto vale também para eles, limitando reajustes salariais, aumentos de estrutura e investimentos. A nota técnica chega a citar, por exemplo, os riscos das limitações orçamentárias a ações de combate à corrupção.

A rigor, a nota técnica não tem o poder de barrar a tramitação nem de impedir a aprovação da PEC do Teto. Mas cria um clima negativo às vésperas da votação, dando munição à oposição e outros setores contrários ao Teto, que vai se sentir encorajados a recorrer ao STF contra a medida. Por essa, o governo não esperava.

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