Depois de tanta pancada por conta de recuos em medidas de austeridade, nenhum negociador do governo vai admitir agora. Mas o Planalto já admite, sim, aceitar mudanças na PEC dos gastos públicos a fim de preservar as áreas de Saúde e Educação de cortes que reduzam seus orçamentos.
O texto da PEC elaborado pela Fazenda não ressalva nenhuma área da obrigação de limitar seus gastos à inflação do ano anterior, e na prática acaba com as vinculações constitucionais previstas para saúde e educação. Mas a área política já foi avisada de que será grande a reação dos setores ligados a esses temas – o que poderá até inviabilizar a aprovação da PEC como um todo – e vem se mostrando sensível à possibilidade de manter seus orçamentos.
As negociações já estão em curso e a fórmula a ser incluída no texto deve sair com a digital da Câmara, onde o projeto está sendo examinado por uma comissão especial e relatado pelo deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), ele próprio um integrante da chamada Bancada da Saúde.
O mecanismo legal ainda não está definido, mas os negociadores governistas que estão conversando com a Fazenda asseguram que os recursos para saúde e educação não serão cortados.