Almir Pazzianotto

Se a Justiça Eleitoral aceitar mandato coletivo para vereadores e deputados estaduais, em eleições futuras será reivindicado por candidatos a deputado federal e ao Senado. Já não bastam os suplentes. Querem mais. Legendas raquíticas desejam transformar o mandato individual numa espécie de condomínio, contra a letra da lei e da Constituição

A pandemia, objeto da CPI, em um ano infectou cerca de 13,6 milhões de brasileiros, de todas as classes sociais e idades, e matou mais de 360 mil, muitos por inadequada assistência médica, decorrente da falta de leitos, de oxigênio, de equipamentos de intubação e de medicamentos

De um lado, monopolistas com a bandeira “o petróleo é nosso”; do outro lado os defensores da exploração pela iniciativa privada. Na versão original a Constituição de 1988 foi categórica. O artigo 177 colocou sob o monopólio da União a pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos, a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro e de tudo o mais que se relacione à indústria petrolífera

A sentença observa a ordem prescrita no artigo 381 do Código de Processo Penal (CPP). Traz “exposição sucinta da acusação e da defesa”, “a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão”, a “indicação dos artigos de lei aplicados”, “o dispositivo”

A doença do brasileiro é a fome, escreveu Josué de Castro. Doença que nos persegue desde o Brasil colônia, para adquirir dramática gravidade neste ano de pandemia

A negligência do presidente Jair Bolsonaro, com a cumplicidade do ex- ministro Eduardo Pazuello, colocou o Brasil no final da fila dos compradores de vacinas. A campanha de vacinação, que deveria observar planejamento nacional, segue marcha irregular por falta de material e de logística

O prolixo despacho de 46 folhas do ministro Edson Fachin, não analisa provas. Passa ao largo das questões de fundo. Revoga decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba relativas ao triplex do Guarujá (confirmada em segunda e terceira instâncias pelo Superior Tribunal de Justiça), ao sítio de Atibaia (mantida pelo TRF-Paraná) e duas envolvendo repasses da Odebrecht ao Instituto Lula

As proposições estruturais do professor Carvalhosa são dignas de atenção pela originalidade e coragem. O ilustre catedrático não se detém diante de obstáculos. Enfrenta velhas questões com sugestões ousadas e criativas. São propostas políticas, institucionais, relativas ao Poder Judiciário, ao orçamento, à ordem econômica e social

Não interessa se as vacinas procedem da China, do Reino Unido, da Índia, pois todas são avalizadas por cientistas do Instituto Butantã ou da Fundação Oswaldo Cruz. O governo federal deve abandonar a atitude irracional de resistência e adquirir, com sobras, a quantidade necessária