A criação de uma nova alíquota do Imposto de Renda nasceu e morreu como o bode de sempre. Entrou em cena apenas para feder e assustar, e abrir caminho para outras alternativas mais palatáveis — velho truque dos tecnocratas nas equipes econômicas de todos os tempos.
O problema é que seu estrelato escondeu outra malandragem em gestação no governo, a volta com roupa nova do velho Imposto Sindical.
Com uma pérfida diferença:
A conta pode ser bem maior para o bolso de trabalhadores e empresários que não recebem benefícios de verdade de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais de papel.
É o de sempre. Finge-se uma mudança para ficar tudo igual. Ou pior.
Uma reportagem do Estadão, publicada na terça-feira (8), conta que o Governo prepara – depois de Michel Temer negociar apoios com políticos ligados a sindicalistas para sobreviver na Câmara à abertura de processo por corrupção passiva – uma medida provisória sob medida para engordar os caixas sindicais.
O que se achava abusivo – fonte do peleguismo, baseado em um modelo fascista, que conseguiu sobreviver a duas ditaduras e a todos os governos democráticos – virou piso na nova forma concebida de arrecadação.
O fim do Imposto Sindical, o ponto mais relevante da reforma trabalhista, acaba em novembro. Pelo jeito, apenas em tese. Esse imposto, cuja revogação é bandeira histórica dos movimentos sindicais, tira uma vez por ano do bolso de cada trabalhador, à sua revelia, 4,5% do seu salário.
As centrais sindicais, que fecharam os olhos para a votação sobre Temer, dizem ter conseguido do governo incluir na Medida Provisória substituir o Imposto Sindical por uma tal “Contribuição por Negociação Coletiva”.
Bem pior do que trocar 6 por meia dúzia.
Os valores deixam de ser fixados em lei e passam a ser estabelecidos por assembleias sindicais. Na grande maioria dos sindicatos brasileiros as assembleias são meras ficções. Quem conhece o movimento sindical de perto sabe que isso é abrir a porta do inferno.
Na matéria do Estadão, algumas centrais sindicais já falam em aumentar a punga compulsória no bolso dos trabalhadores dos atuais 4,5% para 6% e até 13%.
Não haverá democracia sindical no país enquanto cada trabalhador não tiver a opção de escolha. Sai de um compulsório explícito para entrar em outro disfarçado. E até mais caro.
A conferir.