Tem uma banda podre na política que não desiste da busca de uma certidão de impunidade para os crimes em que são acusados, principalmente os de corrupção. Faz tempo que tentam uma brecha para isso. A meta dessa turma agora é incluir na emenda constitucional que restabelece a possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância uma ressalva que muda tudo.
A intenção é simplesmente passar uma borracha sobre a Lava Jato e todas as outras investigações, processos e condenações, por corrupção e outros crimes, nas duas instâncias da Justiça com atribuição legal de julgar o mérito das ações. A proposta costurada por líderes e parlamentares com rabo preso é que a nova legislação passe a valer apenas para futuros casos de corrupção.
Na prática, em um sistema de justiça com recursos sem fim, é uma verdadeira anistia ampla, geral e irrestrita para a corrupção. Alguns líderes ligados, por causa própria, há tempos defendem uma solução desse tipo. Sempre acompanhados da torcida de políticos de muito mais peso que caíram na rede da Lava Jato, mas não querem passar recibo. Algumas ex-estrelas, como Aécio Neves, Renan Calheiros, caciques do PT e de outros grandes partidos fracassaram em suas investidas no passado.
A oportunidade que eles veem agora é o namoro do presidente Jair Bolsonaro com o Centrão. Um dos preços óbvios dessa aliança é engavetar propostas que avancem de fato no combate à corrupção. Até porque o clã Bolsonaro com suas rachadinhas tem problema de sobra nesse quesito. A demissão de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública escancarou a porta para o sucesso desse flerte.
Como sempre, esse jabuti vem escondido em um discurso evasivo da necessidade de abreviar os julgamentos na Justiça com o respeito a regras como a de que a punição não deve ser retroativa. Mas ela vigorou durante anos, autorizada pelo STF, e serviu inclusive de modelo para a Lei da Ficha Limpa. Foi revogada pelo confuso voto de desempate do ministro Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que devolveu a bola para o Congresso Nacional.
Para a parcela dos políticos que no primeiro momento comemorou a decisão do STF, a ficha só caiu quando a opinião pública captada pelas redes sociais e pesquisas passou a pressioná-los para restabelecer a possibilidade de prisão a partir da condenação em segunda instância. Raros os que em público se manifestaram contra. Nos bastidores, continuaram conspirando com o propósito de transformar o limão em limonada.
É difícil dimensionar o tamanho dessa articulação. No modo virtual em que o Congresso está funcionando é fácil vender gato por lebre, principalmente na Câmara, com seus 513 deputados federais. O Senado nesse caso é mais previsível. A tendência lá é pela rejeição dessa anistia torta.
A conferir.