Cerca de 1,5 milhões de universitários, que dependem de crédito estudantil para continuarem seus estudos nesse segundo semestre, também foram vítimas da manobra na Câmara para tentar aprovar, na surdina, uma anistia para todos os que tiveram suas campanhas financiadas com o dinheiro sujo de Caixa 2.
Estava combinado que na noite de segunda-feira (19), o Congresso Nacional concluiria a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e aprovaria a concessão de crédito suplementar para a realização da prova do Enem em novembro e a retomada dos pagamentos ao Fundo de Investimento Estudantil, o FIES, apontado como o mais urgente.
Mas aí a sessão do Senado começou a ser esticada além do previsto enquanto na Câmara se tentava aprovar a tal anistia. Líder do governo no Congresso, a senadora Rose de Freitas soube do que estava ocorrendo na Câmara e desconfiou de um jogo combinado entre lideranças das duas Casas. “Podem até me deixar no meio da estrada como cachorro de mudança, mas vou querer saber o motivo”.
Ela insistiu que Renan fosse até a Câmara e abrisse a sessão do Congresso, ele até foi, chegou a entrar no plenário, falou por telefone com o deputado Beto Mansur, que presidia a sessão da Câmara, e voltou para o Senado. Pareceu jogo de cena.
Renan jura que nada tem a ver com o que aconteceu na Câmara. Aliás, ninguém diz ter. Nem o próprio Mansur que alega não saber nem o conteúdo do que queria votar a qualquer preço.
O fato é que, como dessa vez a articulação pela anistia fracassou, faltaram votos também para dar quórum à sessão do Congresso adiada para a manhã da terça-feira.
Quem cuida da Educação no governo está preocupado. De acordo com nota técnica enviada pelo Palácio do Planalto aos líderes do Governo, a demora na aprovação dos créditos para o FIES já está causando sérios problemas.
Desde julho, o governo pede a autorização do Congresso para pagar R$ 702 milhões ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal pela administração da carteira de contratos do FIES. Sem esses recursos, o programa está parado. Se os bancos públicos continuassem prestando os serviços sem receber estariam praticando as pedaladas fiscais, uma das duas acusações que fundamentaram o impeachment de Dilma Rousseff.
Se o presidente Michel Temer baixasse uma medida provisória abrindo os créditos suplementares sem autorização do Congresso — como propôs os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, com o apoio do PT — também estaria cometendo o outro crime de responsabilidade que justificou a cassação do mandato de Dilma Rousseff.
Segundo a nota do governo, só com a renovação dos contratos com o BB e a CEF será aberto o prazo para renovação das matrículas para o segundo semestre para os estudantes e a retomada dos pagamentos às 1,6 mil instituições de ensino superior. A decisão foi adiada para outubro, depois das eleições.
Por causa da tramoia algo clandestina que tentaram impor ao país, com a proeza de chocar ainda mais a população, os parlamentares deixaram de cumprir suas obrigações com os estudantes brasileiros. Deve ser a concepção deles sobre a tal Pátria Educadora.