A Justiça sempre foi injusta no Brasil. A tal ponto que sua régua em todos os tempos, atendendo mais aos costumes que às leis, teve como reconhecida métrica os três pês a serem rigorosamente punidos: pobres, pretos e prostitutas.
Até aí as elites de todos os naipes achavam que seu funcionamento sequer estava em questão. O mantra dos poderosos sempre foi de que decisão da Justiça, concordando-se ou não com ela, era para ser cumprida, sem discussão.
Por esse arranjo, bastava ter algum poder ou um bom saldo bancário, capaz de bancar bons advogados, para se livrar das penas da lei. Assim, o custo/benefício da corrupção virou excelente negócio e o Brasil se tornou campeão da impunidade.
Há tempos, investigadores e imprensa vêm revelando roubalheiras, que, mesmo quando se tornavam processos, nunca chegavam ao fim. Por morosidade, excesso de recursos, falta de rigor na aplicação de leis contra poderosos, tudo empacava na Justiça.
O julgamento do Mensalão pelo Supremo Tribunal Federal abriu o caminho para o cavalo de pau que a Operação Lava Jato deu na história da Justiça brasileira.
Com o avanço da Justiça, os políticos passaram a contestar abertamente as decisões judiciais. A moda, lançada por Lula contra o juiz Sérgio Moro, é de investigados e réus peitarem os juízes. Eles tentam afastá-los de seus processos simplesmente porque sabem o que fizeram e temem ser punidos por isso.
A defesa de Sérgio Cabral, por exemplo, entrou com representação para que os processos contra ele saiam da jurisdição do rigoroso juiz federal Marcelo Bretas. É a mesma alegação de Lula contra Moro: o juiz estaria sendo parcial e fazendo prejulgamento.
Tudo isso por Bretas ter dito que está em dúvida se a milionária aquisição de joias caríssimas caracteriza propina e ostentação ou lavagem de dinheiro. Haja cara de pau, né seu Cabral?
A defesa de Michel Temer também tentou tirar o ministro Edson Fachin da relatoria da denúncia por corrupção passiva apresentada pelo procurador Rodrigo Janot. Mesmo depois de Fachin ter sido mantido relator com apoio unânime de seus colegas no STF, os advogados de Temer continuaram na mesma toada.
Além dos recursos legais, a turma de Lula partiu para agressão verbal contra Moro, depois da sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de cadeia.
Nessa segunda-feira (24), a Associação dos Juízes Federais reagiu. Em nota, manifestou “veemente repúdio contra as atitudes ofensivas à honra pessoal do magistrado por estar cumprindo o seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los”.
Esses ataques algo histéricos, tentativas de reverter avanços legais como a lei da delação premiada e o cumprimento da pena a partir da condenação em Segunda Instância, entre outros retrocessos, mostram o desespero da elite política com o fim da impunidade.
Todos eles adoram proclamar que a lei deve valer para todos. Todos os outros. Menos para eles.
Em agosto, eles voltam à carga, mais uma vez, para tentar enquadrar a Lava Jato.
A conferir.