Por expressa determinação constitucional, aos militares são proibidas a sindicalização e a greve. Seriam direitos excessivos para quem já detém o monopólio como força armada. Em público, as diversas associações militares e até movimentos protagonizados por suas mulheres lutam por suas reivindicações salariais e outros benefícios. Nos bastidores, são os comandantes militares que defendem esses pleitos, nem sempre de forma satisfatória para suas tropas.
Daí o nicho eleitoral para candidatos com a bandeira de melhoria de vida para os militares. O mais bem sucedido é Jair Bolsonaro, um barulhento sindicalista em toda a sua carreira política. Um papel difícil de desencarnar. Nessas primeiras semanas como presidente da República, quando a prioridade é a reforma da Previdência, ele continua puxando a brasa para a sardinha militar.
Bolsonaro nem precisa falar. A cada passagem de bastão nas Forças Armadas, os novos comandantes batem na mesma tecla: por causas de suas especifidades, os militares devem ser excluídos da reforma da Previdência. Não parecem se importar com o fato de ser justamente aí a maior elevação do deficit previdenciário, com a impressionante subida entre 2017 e 2018 de 12,85% — um rombo que em um ano cresceu de R$ 35,9 bilhões para R$40,5 bilhões.
Evidente que há diferenças e especificidades. Nessa sexta-feira (11), foi a vez do general Edson Leal Pujol, logo após assumir o comando do Exército em solenidade com a participação de Bolsonaro, apresentar sua lista de especificidades. “Nós temos uma diferença muito grande de qualquer outro servidor público ou servidor privado. Nós não temos hora extra, nós não temos adicional noturno, nós não podemos nos sindicalizar. Temos uma série de diferenças e as coisas devem ser tratadas de forma diferente”. Mais um a bater na tecla da sindicalização.
Além de manterem seu altamente deficitário sistema especial de aposentadoria, os militares querem mais. Querem aumento salarial. O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo, é um dos porta-vozes desse pleito. Ele defende que se restabeleça o auxílio-moradia ou se conceda um reajuste salarial. Esse auxílio-moradia generalizado foi substituído por uma gratificação de localidade especial para quem fosse transferido para áreas inóspitas pela Medida Provisória 2215, de 2001, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Entre outras mudanças, essa MP acabou com a promoção automática a um posto superior para quem fosse para a reserva. Como foi editada quando a regra não estabelecia prazo para ser referendada pelo Congresso Nacional, essa MP continua em vigor mesmo ainda não tendo sido votada. Ao longo de todos esses anos, sua inclusão na pauta de votação foi uma bandeira permanente de Bolsonaro. Nenhum governo topou pelo receio do impacto de sua rejeição nas contas da Previdência.
Era de se esperar que o presidente Jair Bolsonaro também optasse por manter na gaveta a onerosa Medida Provisória. Mas parece que o sindicalista Bolsonaro não está preocupado com outro rombo para as contas de seu governo. Logo no primeiro dia de gestão, ao empossar o general Fernando Azevedo como ministro da Defesa, ao se referir ao governo Fernando Henrique, Bolsonaro fez um aceno aos colegas militares: “Temos como herança desse governo que citei agora há pouco a 2215, que, esperamos, prezado ministro Fernando, não deixá-la completar 19 anos”.
Os militares costumam reclamar que, desde o fim do regime militar, passaram a ser tratados como funcionários de segunda classe. Não se conformam em ter perdidos benefícios e regalias que usufruíram durante a ditadura. Com a eleição de Jair Bolsonaro, eles estão se sentido de volta ao poder. Vai ficar caro se o preço disso — a exemplo do que defendem em causa própria outras poderosas corporações estatais — ficar ainda mais salgado para o contribuinte.
A conferir.