Um país que, aos trancos e barrancos, tenta andar para a frente não pode fingir que não se enxerga. Por mais que se evite olhar de frente, o que aconteceu no Senado foi um retrocesso, uma vergonhosa mãozinha dada para tornar menos amarga a vida de Dilma Rousseff.
Dilma, aliás, é apenas um dos casos. Entre outras centenas, o próximo da fila é Eduardo Cunha. A dúvida é se foi pior o acordão que tentou beneficia-los ou a opção em transformar a Constituição em mercadoria de ocasião.
O que mais ofendeu foi a tentativa de transformar tudo em fato consumado. Por incrível que pareça, o porta-voz dessa falta de opção legal foi o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Foi tão enfático que assustou quem discordou. Pelo que disse, quem contestá-lo por uma controvertida decisão corria o risco de perder o jogo.
A primeira reação foi de recuo. Os partidos que ameaçaram recorrer ao STF desistiram. O argumento era de que o mais importante estava assegurado — o mandato de Dilma foi cassado. Mas, aí, ficou evidente que a emenda ficou pior que o soneto. O golpe não foi contra Dilma, punição prevista na Constituição, mas o jeitinho usado para livrá-la das consequências de sua cassação.
Ficou claro, inclusive, a porteira aberta para Eduardo Cunha e todos parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Para Cunha, como aqui… a gente contou, o plano é transformar o parecer em projeto de resolução e aprovar uma punição que o distancie do julgamento do juiz Sérgio Moro.
É o mesmo caso de Dilma Rousseff. Coube à senadora Kátia Abreu fazer um apelo emotivo sobre a dificuldade para sobreviver que ela teria se fosse inabilitada para o exercício de funções públicas. “A presidente já fez as contas de sua aposentadoria, vai receber R$ 5 mil. Dilma precisa continuar trabalhando para suprir suas necessidades”.
Kátia foi além. Disse que Dilma iria ganhar um troco dando aulas ou prestando consultorias a parlamentares. São só essas as alternativas da ex-presidente? Pelo que se ouviu depois da votação no Senado, os planos são outros. Dilma estaria propensa a aceitar uma secretaria no governo petista na Bahia.
O maior atrativo não é o salário, mas o foro privilegiado. Dilma já responde a inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal por obstrução de justiça e ainda não sabe tudo o que pode vir contra ela em várias delações premiadas em curso.
Se for mesmo para a Bahia, além de morar em ligar bem aprazível, em uma tacada só Dilma se livra do juiz Sérgio Moro e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, considerado o mais rigoroso do país.
Pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em processos criminais, secretários de estado são julgados nos tribunais regionais que abrangem a administração em que trabalham. Assim, um suposto crime cometido em Brasília seria julgado pelo TRF da 5ª região, em Recife. Pode não ser uma solução, mas é uma aposta razoável.