Acostumados a vida mansa na gestão Dias Toffoli, advogados da turma do colarinho branco chiaram com a primeira medida de Luiz Fux no comando do Conselho Nacional de Justiça – a exclusão de processados ou condenados por crimes hediondos, corrupção e lavagem de dinheiro, violência doméstica contra as mulheres, entre outros, do benefício durante a pandemia de irem para a prisão domiciliar. Mesmo sendo apenas uma recomendação a tribunais e juízes, a orientação do CNJ vinha sendo usada para livrar acusados de corrupção da cadeia.
Serviu como justificativa para a canetada do ex-presidente do STJ João Otávio de Noronha, durante as férias judiciais, que transferiu Fabrício Queiroz, operador de rachadinhas para o clã Bolsonaro, de uma cela em Bangu para a prisão domiciliar. Com direito inclusive à companhia de sua mulher Márcia Aguiar, até então foragida. Quem também se beneficiou foi o ex-deputado Geddel Vieira Lima – ministro nos governos Lula e Temer – que foi cumprir a prisão em casa pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro. O doleiro dos doleiros Dario Messer, o pivô do escândalo do Mensalão Marcos Valério e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, em uma de suas condenações, também foram contemplados.
Para caciques políticos e seus advogados, a troca de guarda no STF e no CNJ preocupa mais pela saída de Toffoli do que pela chegada de Fux. Para eles, Toffoli era uma mão na roda, uma espécie de zagueiro altamente eficaz, que não se vexava em dar carrinhos por trás, contra a ofensiva da Lava Jato e de outras grandes operações sobre corrupção. Mesmo depois de ter passado o bastão para Luiz Fux continuam vindo à tona decisões tomadas por Toffoli para barrar investigações.
Nessa terça-feira (15) tornou-se pública a canetada de Toffoli que arquivou 12 inquéritos baseados na delação do ex-governador Sérgio Cabral. Entre elas, acusações a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União. A influência de Cabral e de sua mulher Adriana Anselmo na escolha de desembargadores e ministros do STJ desde o governo Lula é pública e notória. Cabral inclusive teria sido um dos padrinhos na indicação do próprio Luiz Fux, em 2011, para o STF.
Toffoli alegou que a recomendação para arquivar os 12 inquéritos foi do procurador-geral da República, Augusto Aras, acatada porque o ministério público é o titular da ação penal. Deu assim um drible na própria tramitação dessas investigações, além de uma rasteira no colega Edson Fachin. Foi Fachin que, na condição de relator da Lava Jato no STF, homologou o acordo de delação premiada fechado por Sérgio Cabral com a Polícia Federal. Por essa razão, solicitou a Toffoli que sorteasse entre os integrantes da Segunda Turma do Supremo um novo relator para os casos. Toffoli ignorou o pedido, tabelou com Aras, e arquivou revelações que poderiam ser úteis para esclarecer suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças em tribunais superiores.
A defesa de Sérgio Cabral recorreu à presidência do STF contra o arquivamento. Luiz Fux se declarou impedido e o caso foi encaminhado para o gabinete da ministra Rosa Weber, vice-presidente do tribunal. O momento para avaliar as acusações de Cabral é bem adequado.
Um novo escândalo sobre supostas relações promíscuas entre advogados e juízes do próprio STJ foi disparado pela força tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a partir das revelações de Orlando Diniz, réu confesso de falcatruas milionárias na Fecomércio -RJ. Na noite dessa terça-feira, o site O Antagonista divulgou o anexo 3 da delação de Diniz. Ele conta que a milionária contratação dos serviços de Eduardo Martins – filho do atual presidente do STJ Humberto Martins — teve propósitos pontuais: duas decisões favoráveis do ministro Napoleão Nunes Maia para mantê-lo no comando do Sistema S no Rio de Janeiro. A ponte com Eduardo Martins teria sido feita por Cristiano Zanin, principal advogado do ex-presidente Lula.
Com todos indícios e provas obtidos pela Lava Jato, essas acusações ainda precisam ser comprovadas. As revelações atribuídas a Sérgio Cabral, mesmo que relativas a casos diferentes, poderiam ajudar a iluminar as sombras que há tempos rondam decisões polêmicas e surpreendentes de ministros de tribunais superiores. Melhor seria que essas apurações fossem feitas pelo próprio aparelho judicial. Se não o fizerem, o risco é de algum dia senadores consigam emplacar a tal CPI da Lava Toga.
A conferir.