Zona Franca para uva e vinho. Ou seja: delimitar uma área em que a fruta e seu derivado não mais paguem impostos federais. Esta é a proposta do PL 1378/2019, para beneficiar uma região de 23 municípios da Serra Gaúcha, que pode ser votado nas próximas semanas. O projeto seria votado em março, mas ficou para depois devido à pandemia do coronavirus. Foi defendido pelos deputados gaúchos Carlos Gomes (Republicanos) e Jerônimo Goergen (Progressistas), que ressuscitaram uma antiga proposta do ex-deputado João Derly (Sustentabilidade), que tinha caducado nas gavetas do parlamento. Se aprovada essa Lei, o vinho nacional terá condições de competir com os vinhos originários do Mercosul, que entram no mercado brasileiro livres de impostos e taxas, com preços, por isto, muito mais atraentes. Sem os tributos o vinho gaúcho fica mais barato que o produto estrangeiro de mesma qualidade enotécnica.
A Zona Franca será limitada à sub-região vinícola reconhecida internacionalmente e delimitada da Serra Gaúcha, onde fica o Vale dos Vinhedos. Estão fora da áreas livre de impostos as demais regiões, como a Campanha Rio-Grandense (com sua planícies geladas dos pampas, no mesmo paralelo das províncias vitivinícolas nobres do Hemisfério Sul – Vale do Maipo, no Chile, Mendoza, na Argentina, África do Sul, Austrália e Nova Zelândia, na Oceania). E também Urussanga, na Serra Catarinense, Jundiaí (São Paulo) e Vale do São Francisco (Bahia e Pernambuco).
Ao todo, a proposta abrangeria as cidades de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Flores da Cunha, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.
No passado a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou uma Lei que equiparava o vinho a remédios, com isto isentando o produto dos impostos estaduais. Entretanto, as entidades médicas derrubaram essa classificação. E tudo voltou à estaca zero. O vinho brasileiro paga 60% de impostos, contra zero dos chilenos, argentinos e uruguaios.