Nada, absolutamente nada, no universo público pode ficar fora do escrutínio das mais variadas instâncias previstas na Constituição para atestar sua legalidade. Nem todos os serviços prestados pelas forças tarefas da Lava Jato e de outras investigações que revolucionaram as apurações sobre corrupção no país as isentam de respeito às leis. Esse compromisso precisa necessariamente ser de mão dupla com todas as autoridades e órgãos que, com respaldo legal ou não, resolva investigar os investigadores.
A procuradora Lindora Araújo, escalada por Augusto Aras para coordenar a operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, tem as credenciais necessárias para averiguar se algo irregular estava acontecendo na força tarefa de Curitiba. Sua ida lá deu um curto-circuito pela tentativa informal de acesso a informações sob sigilo judicial. Esse qui pro quo virou caso de investigação na Corregedoria-Geral do Ministério Público.
Augusto Aras resolveu apelar para o tapetão. Recorreu ao ministro Dias Toffoli, plantonista no recesso do judiciário, para ter acesso irrestrito a tudo que estiver em investigação nas forças tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Quem cuida da Lava Jato no STF é o ministro Edson Fachin. Mesmo com todas as bolas divididas, Toffoli não quis esperar 20 dias pelo parecer de Fachin, avaliou o pedido de Aras como urgente e autorizou a devassa nas forças tarefas.
Essa pressa pegou mal inclusive entre ministros do Supremo. Todos se recordam que, um ano antes, em outro recesso da Justiça, a canetada de Toffoli, a pedido do controvertido Frederich Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro, simplesmente suspendeu todas as investigações, inquéritos e processos que tivessem se baseado em relatórios do Coaf. Foi um verdadeiro apagão. Seis meses depois, por 10 votos a 1, inclusive o de Toffoli, o STF revogou essa absurda decisão.
Toffoli e o colega Gilmar Mendes são ferrenhos adversários da Lava Jato e do ex-juiz Sérgio Moro. Não é uma posição consensual nem sequer majoritária no Supremo. Como ele é o dono da pauta, até pode esticar uma apreciação da sua canetada pelo plenário do STF. Perde o posto em setembro para o ministro Luiz Fux, que tem outro entendimento sobre a Lava Jato.
A questão nem é a alegada suposição de que os procuradores de primeira instância estariam, na surdina, investigando autoridades com foro no STF como os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. Desde já poderiam ter requisitado tudo referente a isso. O problema é a transferência da integralidade dos bancos de dados das principais investigações sobre corrupção, grande parte sob sigilo judicial, para procuradores em Brasília da confiança de Augusto Aras. Quando se perde o controle do sigilo, o sigilo passa a não ter mais responsável. Isso pode dar problema tanto pra Chico como para Francisco.
A conferir.