Mais uma polêmica.
O juiz federal Renato Borelli, titular da 9a. Vara Cível sediada em Brasília, determinou que também Jair Bolsonaro cumpra a lei que obriga o uso de máscaras protetivas contra o coronavírus por todas as pessoas que estejam em espaços públicos e estabelecimentos comerciais de todo o Distrito Federal. Mesmo sendo ele o presidente da República.
A Advocacia-Geral da União-AGU estuda recorrer da decisão judicial, alegando intromissão de instância inferior em outra, superior — ou seja, de um governo regional sobre o federal.
A lei tem como objetivo inibir o contágio da Covid-19 com o uso de máscaras, medida recomendada pela ciência e adotada em várias cidades do Brasil e do Exterior. É assinada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha e estabelece multa de 2 mil reais para aqueles que não a cumprirem.
Foi caso, por exemplo, do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, que compareceu a uma manifestação de apoio a Bolsonaro sem usar o que se chama de EPI, equipamento de proteção individual.
Em sua decisão, o juiz Renato Coelho Borelli diz que: Como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais, independentemente da necessidade de ser fiscalizado para tanto. Não é por menos que no ato de posse, o presidente da República se compromete a ‘manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Em várias ocasiões Jair Bolsonaro tem comparecido a atos sem máscara. Um deles foi na Praça dos Três Poderes, quando em frente ao Palácio do Planalto, o presidente circulou sem o equipamento de proteção entre seus apoiadores cumprimentando-os e até tomando crianças nos braços.
Ontem, terça-feira, Jair Bolsonaro compareceu ao Centro de Operações Espaciais da Aeronática para a a cerimônia de inaguração do sistema de controle de Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que permite o controle com uso de alta tecnologia para demandas militares e civis. O presidente e todos os participantes do evento nas instalações da Aeronáutica usavam máscaras.
Nessa terça-feira o número de mortos pela Covid no Brasil se aproximou a 53 mil. E a quantidade de contaminados na pandemia, mais de 1 milhão e 100 mil. Na Região Centro-Oeste o número de infecções é crescente.
