Seis ex-ministros civis da Defesa divulgaram, neste domingo, 18, nota conjunta reafirmando o compromisso legalista das Forças Armadas, enfatizando que elas são instituições de Estado que têm como “missão indeclinável a defesa da Pátria e a garantia da soberania”. O documento foi assinado, em ordem alfabética, pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim, todos de governos de coalizão lideradas pelo PT, e Raul Jungmann, do MDB.
Na nota, os ex-ministros advertem que “assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática, oriundas de grupos desorientados, merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, sustentam os ex-titulares da pasta.
Veja a íntegra da nota:
“As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do País. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia da nossa soberania. Merecidamente desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira. Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem o importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população“.
“A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para seu aperfeiçoamento“.
“A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem“.
“Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças“.
“Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para quebra da legalidade democrática, oriundos de grupos desorientados, merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa“.
“É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos”, conclui a nota conjunta.