Depois de marchas e contramarchas, o Senado e a Câmara dos Deputados votaram em sessão conjunta o tema que tornou-se a crise mais recente entre o governo federal e parte do Legilsativo: a votação da LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquela que determina os os gastos da União durante o ano, proposta pela Presidência da República.
Na verdade, não saiu da votação de quarta-feira à noite solução inteiramente definida. Para relembrar, um comentário do general Augusto Heleno com o ministro da Economia Paulo Guedes, gerou reação por parte dos parlamentares. O assessor do presidente Bolsonaro disse que o governo não podia ficar refém de chantagens de senadores e deputados.
Referia-se à obrigatoriedade de contemplar em torno de 30 bilhões de reais do Orçamento para emendas de iniciativa de parlamentares. Esses recursos, segundo o relatório do deputado Domingos Neto, seriam destinados por senadores e deputados para obras em seus estados. A temperatura entre os poderes esquentou a ponto de temer-se crise maior entre os poderes.
Para dirimir o problema, fizeram-se acordos e entendimentos. De maneira que o Palácio do Planalto enviou três Projetos de Lei que dão nova dimensão numérica da partilha de recursos do Orçamento. Ao invés de 30 bi, fica previsto 20. Os tais outros 10, ficam para gestão da Presidência da República. O total é de 3 trilhões e 600 milhões de reais.
A questão aparentemente resolvia-se aí. Mas não. Os acordos e entendimentos geraram desacordos e desentendimentos. O certo é que a questão só deverá mesmo ser definida na semana próxima, quando a nova proposta volta novamente à apreciação dos senhores parlamentares.
