No papel, a aliança do Centrão e assemelhados com as esquerdas, abençoada por Rodrigo Maia, é imbatível na Câmara. É tão forte que, às vezes, tão certa da vitória, dispensa até a defesa de suas posições, por mais controversas que sejam, em embates no plenário. Foi justamente o que ocorreu na sessão do Congresso, nessa terça-feira (10), sobre vetos de Bolsonaro a alguns itens do pacote eleitoral em que o parlamento escancarou os cofres públicos para as eleições municipais ano que vem.
Os partidos Novo e Cidadania, com algum apoio do P-Sol, pareciam apenas jogar para a plateia na defesa de um combo de vetos a um drible na Lei da Ficha Limpa e ao uso de dinheiro público para o pagamento de multas de candidatos e partidos flagrados em delitos eleitorais. Era jogo jogado. Nem se preocuparam em contestar os argumentos dos líderes Marcel Van Hatten, do Novo, e Daniel Coelho, do Cidadania, sobre os absurdos em jogo.
Van Hatten focou na impunidade. Se a lei estabelece uma punição a quem a infringe, no caso multa eleitoral, transferir a conta para o contribuinte é penalidade zero para o candidato infrator. Por economia processual, melhor seria revogar regras e suas punições. A única voz a contestá-lo foi a do deputado petista Dionilso Marcon (RS). “Tem que manter o projeto original. Se alguém tem que pagar é o partido. Ou vão pegar dinheiro dos empresários? Vão pegar dinheiro dos amigos?”. O tal dinheiro do fundo partidário é pago pelos contribuintes.
Por sua vez, Daniel Coelho atacou a manobra para acabar com a principal eficácia da Lei da Ficha Limpa: a checagem do histórico dos candidatos — se tiveram mandatos cassados, foram condenados em segunda instância ou renunciaram na iminência de serem cassados – antes do registro na Justiça Eleitoral.
Tentaram, assim, esticar a corda até a diplomação. Submeter a votos candidatos inelegíveis para, se eventualmente eleitos, criarem constrangimentos a aplicação posterior da lei. Por essa interpretação, haveria brecha, por exemplo, para Lula ter disputado a eleição presidencial de 2018. Quase todos os partidos estavam nessa barca. Conseguiram a maioria dos votos. Foram 233 contra 193, vantagem insuficiente para derrubar um veto presidencial, que exige o mínimo de 257, a maioria absoluta na Câmara.
Não foi preciso sequer que o Senado votasse. Semana passada, coube ao Senado manter o veto do presidente Bolsonaro a outra aberração, a ressurreição da propaganda semestral de partidos políticos em rede de rádio e televisão às custas do contribuinte. O próprio Congresso o havia abolido para justificar uma mordida maior no erário para financiar a campanha eleitoral de 2018. Renascia agora do nada. Com esse excesso de partidos, sem mensagens que os diferenciem, era mais um produto à venda no rentável mercado político.
Depois de um período de apatia, o Senado parece ter voltado a exercer seu papel de Câmara Revisora. Apesar do alinhamento de seu presidente Davi Alcolumbre à tropa de Rodrigo Maia, os senadores querem autonomia para o exercício de seus mandatos. Foi a revolta da maioria deles, liderada por Simone Tebet, que resultou na aprovação nessa terça-feira nas mudanças no Código do Processo Penal para restabelecer a prisão após a condenação em segunda instância. Em nome de sua parceria com Maia, Alcolumbre ainda tenta barrar sua aprovação pelo plenário do Senado. Pode ter uma surpresa agora ou em fevereiro na volta dos trabalhos legislativos.
A conferir.