Há apoios suficientes no Senado para restabelecer, por projeto de lei ou emenda constitucional, a autorização para que condenados em duas instâncias possam começar a cumprir a pena. Na Câmara, por enquanto não há votos para uma mudança na Constituição, mesmo na versão mais atenuada bancada por Rodrigo Maia. É justamente por esse menor interesse que os deputados querem impor sua alternativa aos senadores.
Rodrigo Maia chegou a ser arrogante. “A Câmara já tomou sua decisão. Pode ter um acordo, que é essa PEC que vai caminhar na Câmara e, depois, no Senado”. Deixou aos senadores, convocados para uma reunião nessa manhã pelo vacilante Davi Alcolumbre, a opção de pegar ou largar. Davi que havia perdido o controle no Senado, onde vinha manobrando para evitar a aprovação de alguma proposta em favor do cumprimento da pena após a segunda instância, não tem duvida sobre que opção tomar.
Se não houver uma reviravolta, o cenário preparado por Alcolumbre na residência oficial da Presidência do Senado, na Península dos Ministros, é para colocar uma saia justa na turma liderada pela senadora Simone Tebet e em Sérgio Moro, também convidado para a tal reunião. Para executar a tarefa, Alcolumbre deve receber a ajuda do vizinho Rodrigo Maia. A ideia é por na mesa a avaliação de que apenas por consenso entre a Câmara e o Senado é possível fazer uma mudança de tal magnitude.
A proposta encampada por Rodrigo Maia — substitui em dois artigos da Constituição os recursos Especial e Extraordinário ao STJ e ao STF por outros mecanismos que não impediriam o cumprimento da pena a partir da segunda instância — pode até ser uma solução. Além dos questionamentos sobre sua real dimensão, inclusive fora da esfera penal, a dúvida entre senadores e muitos deputados é se ela é mesmo para valer. Passou a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça, o que pouco significa. O bicho vai começar a pegar na Comissão Especial e, depois, no plenário, em que uma razoável bancada já é ou teme ser alvo da Lava Jato e de outras investigações sobre corrupção. Uma aliança entre a turma do Centrão e a esquerda comandada pelo PT, por exemplo, é o suficiente para barrar na Câmara qualquer emenda constitucional.
A dúvida é se vale a pena trocar uma vitória praticamente certa no Senado — porém, parcial — por um jogo arriscado na Câmara. Essa é a questão posta para os senadores. Uma parte deles, sob a batuta de Renan Calheiros, torce pelo acordo nos termos ditados por Maia. A maioria, antenada com a pressão das redes sociais, se não conseguir escapar dessa armadilha, pode ficar com cara de tacho.
A conferir.