O deputado Eduardo Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, disse em entrevista no Canal YouTube da jornalista Leda Nagle que no caso de haver acirramento de manifestações da oposição ao governo de seu pai “vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares“. E que o “remédio” para isto é a volta de uma intervenção na Constituição como o AI-5.
Em 1968, o Brasil vivia sob os rigores do regime militar. O então presidente, Marechal Arthur da Cosa e Silva, decretou o AI-5, Ato Institucional que permitiu ao governo cassar parlamentares, fechar o Congresso, proibir reuniões, confiscar bens, promover tortura, suspender o instituto do habeas-corpus e impor censura ao teatro, à música, ao cinema e à imprensa, tudo que pudesse representar opinião. Somente dez anos depois, em 1978, o presidente Ernesto Geisel, com o processo de redemocratização pôs fim ao AI-5.
Tais declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro resultaram em imediata reação por parte de vários setores da sociedade. O presidentes da Câmara, deputado Rodrigo Maia, por exemplo, divulgou nota com o seguinte teor:
— Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”
O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado também divulgou nota de repúdio às palavras do deputado Eduardo Bolsonaro:
— Como presidente do Congresso Nacional da República Federativa do Brasil, honro a Constituição Federal do meu País, à qual prestei juramento, e ciente da minha responsabilidade, trabalho diariamente pelo fortalecimento das instituições, convicto de que o respeito e a harmonia entre os Poderes é o alicerce da democracia, que é intocável sob o ponto de vista civilizatório.
É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato.
Mais do que isso: é um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática. E é inadmissível essa afronta à Constituição.
Não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário. O fortalecimento das instituições é a prova irrefutável de que o Brasil é, hoje, uma democracia forte e que exige respeito.
Também o ex-presidente José Sarney:
Em defesa da Democracia
Fui o Relator no Congresso Nacional da Emenda Constitucional que extinguiu o AI-5, enviada pelo Presidente Geisel.
Presidi a Transição Democrática, que convocou a Constituinte e fez a Constituição de 1988. Sua primeira cláusula pétrea é o regime democrático.
Lamento que um parlamentar, que começa seu mandato jurando a Constituição, sugira, em algum momento, tentar violá-la.
Devemos unir o País em qualquer desestabilização das instituições. E sei que expresso o sentimento do povo brasileiro, inclusive das nossas Forças Armadas, que asseguraram a Transição Democrática, que sempre proclamei que seria feita com elas, e não contra elas.
Há também manifestações de vários parlamentares, magistrados, entidades da sociedade, partidos políticos, inclusive do PSL.
