Os Divergentes revelaram que o Ministério Público Federal propôs Ação Penal em que pede a condenação de autoridades da Saúde da União do Governo do Distrito Federal, incluindo o secretário de Saúde de Brasília, Humberto Lucena Fonseca, a penas de prisão por descaso no fornecimento de medicamentos essenciais à sobrevivência de hemofílicos. Depois de tomar conhecimento da reportagem, a Secretaria de Saúde divulgou nota em que faz avaliações técnicas e atribui a responsabilidade pela falta de estoque dos remédios ao Ministério da Saúde.
Na íntegra, é a seguinte a nota da Secretaria de Saúde:
“A Secretaria de Saúde informa que, até o momento, não foi notificada a respeito de Ação Penal relacionada à investigação sobre o fornecimento de Fator 8 e Fator 9 recombinante para pacientes com hemofilia. Com relação a essa questão, porém, a Secretaria vem atuando para que em nenhum momento os pacientes ficassem desassistidos.
Existem atualmente 412 pacientes cadastrados pela Fundação Hemocentro no Sistema Hemovida Web do Ministério da Saúde, órgão responsável pela aquisição e distribuição dos fatores de coagulação em todo o território nacional. Desse total de pacientes cadastrados, 235 são hemofílicos (185 portadores de Hemofilia A e 50 portadores de Hemofilia B).
É importante ressaltar que a responsabilidade pela aquisição dos fatores coagulantes é do Ministério da Saúde, cabendo o cadastramento dos pacientes e a dispensação à Secretaria de Saúde. O protocolo do Ministério da Saúde prevê a distribuição de determinada quantidade de fator coagulante para cada paciente. E diversas ações judiciais determinaram a distribuição em quantidades maiores.
Até abril de 2015, o Ministério da Saúde vinha distribuindo os fármacos coagulantes no quantitativo solicitado. Naquele momento, porém, houve uma súbita diminuição do quantitativo de entregas, o que fez a Secretaria procurar a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. A coordenação informou que devido ao fato de o Distrito Federal estar utilizando doses muito acima do estabelecido pelo Ministério, passaria a receber como quantitativa 3 UI per capita do Fator 8 e 0,6 UI per capita do Fator 9.
No ano passado, o então secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista de Souza, pactuou com a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que as entregas continuassem no quantitativo solicitado até dezembro de 2015.
Entretanto, desde o início do ano, as entregas dos fatores de coagulação pelo Ministério da Saúde diminuíram, o que fez com que a Secretaria de Saúde fizesse um fracionamento da quantidade enviada a cada paciente, de modo a evitar que eles ficassem sem medicação.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, expediu documentos e esteve várias vezes pessoalmente no Ministério da Saúde para tratar da questão, tanto na gestão do ministro Marcelo Castro quanto na gestão do ministro Ricardo Barros, acompanhado do governador Rodrigo Rollemberg e do vice-governador Renato Santana, diligenciando para garantir o fornecimento.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde realizou uma compra emergencial para a compra do Fator 9. Mas o laboratório fornecedor informou que só poderia entregar os produtos, na quantidade solicitada, a partir de setembro. Negociou-se com o laboratório uma doação à Secretaria do estoque que possuía para que fosse usado até a regularização do fornecimento, a partir de setembro.
Desta forma, fica claro que a Secretaria de Saúde agiu com diligência, apesar de todas as dificuldades, e tratou o caso com total prioridade. Finalmente, vale reforçar que em nenhum momento nenhum paciente ficou sem receber os fatores coagulantes de que necessita”.