O procurador-regional da República Ronaldo Albo apresentou denúncia contra autoridades do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal no Tribunal Regional Federal por descaso no fornecimento de medicamentos para 244 hemofílicos. Na Ação Penal, o procurador relata os acordos para que fosse normalizada a entrega de medicamentos e afirma que nenhuma providência tomada nesse sentido. “Há risco iminente à saúde e à vida de quem depende dos medicamentos para sobreviver”, diz Albo.
São denunciados por Ronaldo Albo por crimes que podem levá-los à cadeia o secretário de Saúde de Brasília, Humberto Lucena da Fonseca, Fábio Gondim, ex-secretário de Saúde, Miriam Daysi Calmon Scagionni, presidente da Fundação Hemocentro de Brasília, e o chefe da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, João Paulo Bacarra Araújo.
São 155 páginas que descrevem o atendimento a hemofílicos e a outros doentes de coagulação do sangue desde 2003. Conta que o Centro de Tratamento de Coagulopatias do Distrito Federal virou uma referência nacional. Mas foi desativado pelo ex-secretário de Fábio Barbosa, no governo Agnelo Queiroz. De lá para cá, o estoque de remédios virou um problema.
De acordo com o pedido do Ministério Público, para cada hemofílico prejudicado, a condenação seria de penas de prisão de um a dois anos. Pela distribuição no Tribunal Regional Federal, a relatora da ação penal será a desembargadora Neuza Maria Alves.
No depoimento de Miriam Scagionni, ela relata uma reunião em que participaram o governador Rodrigo Rollemberg e o ex-ministro da Saúde Marcelo Castro. Ali, o secretário Humberto Lucena disse que o Governo de Brasília não tinha orçamento para arcar com a compra dos medicamentos para os hemofílicos. Sugeriu que isso fosse pago pelo Ministério da Saúde na cota do GDF no Fundo Nacional de Saúde. O fato é que autoridades do DF e da União prometeram uma solução no máximo até maio deste ano. De acordo com o Ministério Público nada foi feito.
Na íntegra, a nota da Secretaria de Saúde de Brasília que atribui a culpa ao Ministério da Saúde:
“A Secretaria de Saúde informa que, até o momento, não foi notificada a respeito de Ação Penal relacionada à investigação sobre o fornecimento de Fator 8 e Fator 9 recombinante para pacientes com hemofilia. Com relação a essa questão, porém, a Secretaria vem atuando para que em nenhum momento os pacientes ficassem desassistidos.
Existem atualmente 412 pacientes cadastrados pela Fundação Hemocentro no Sistema Hemovida Web do Ministério da Saúde, órgão responsável pela aquisição e distribuição dos fatores de coagulação em todo o território nacional. Desse total de pacientes cadastrados, 235 são hemofílicos (185 portadores de Hemofilia A e 50 portadores de Hemofilia B).
É importante ressaltar que a responsabilidade pela aquisição dos fatores coagulantes é do Ministério da Saúde, cabendo o cadastramento dos pacientes e a dispensação à Secretaria de Saúde. O protocolo do Ministério da Saúde prevê a distribuição de determinada quantidade de fator coagulante para cada paciente. E diversas ações judiciais determinaram a distribuição em quantidades maiores.
Até abril de 2015, o Ministério da Saúde vinha distribuindo os fármacos coagulantes no quantitativo solicitado. Naquele momento, porém, houve uma súbita diminuição do quantitativo de entregas, o que fez a Secretaria procurar a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde. A coordenação informou que devido ao fato de o Distrito Federal estar utilizando doses muito acima do estabelecido pelo Ministério, passaria a receber como quantitativa 3 UI per capita do Fator 8 e 0,6 UI per capita do Fator 9.
No ano passado, o então secretário de Saúde do Distrito Federal, João Batista de Souza, pactuou com a Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde que as entregas continuassem no quantitativo solicitado até dezembro de 2015.
Entretanto, desde o início do ano, as entregas dos fatores de coagulação pelo Ministério da Saúde diminuíram, o que fez com que a Secretaria de Saúde fizesse um fracionamento da quantidade enviada a cada paciente, de modo a evitar que eles ficassem sem medicação.
O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, expediu documentos e esteve várias vezes pessoalmente no Ministério da Saúde para tratar da questão, tanto na gestão do ministro Marcelo Castro quanto na gestão do ministro Ricardo Barros, acompanhado do governador Rodrigo Rollemberg e do vice-governador Renato Santana, diligenciando para garantir o fornecimento.
Ao mesmo tempo, a Secretaria de Saúde realizou uma compra emergencial para a compra do Fator 9. Mas o laboratório fornecedor informou que só poderia entregar os produtos, na quantidade solicitada, a partir de setembro. Negociou-se com o laboratório uma doação à Secretaria do estoque que possuía para que fosse usado até a regularização do fornecimento, a partir de setembro.
Desta forma, fica claro que a Secretaria de Saúde agiu com diligência, apesar de todas as dificuldades, e tratou o caso com total prioridade. Finalmente, vale reforçar que em nenhum momento nenhum paciente ficou sem receber os fatores coagulantes de que necessita”.