O mínimo que se espera do Supremo Tribunal Federal é que cumpra seu papel de guardião da segurança jurídica. A qualquer momento. Daí a delegação para seu presidente — ou seu eventual substituto — ficar de plantão como uma sentinela durante as férias dos colegas. Isso parece o óbvio. Mas é o que torna ainda mais inexplicável a canetada de Dias Toffoli que, para atender a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro, atropelou decisões colegiadas do próprio STF e gerou uma balbúrdia nas investigações criminais país afora.
Dias Toffoli alega que teve o propósito de “proteger o cidadão” contra o compartilhamento de bisbilhotices de auditores do Coaf, da Receita Federal e do Banco Central — a nata do funcionalismo público federal que tem, como prerrogativa legal, o acesso aos sigilos fiscais e bancários. Por serem os únicos legalmente habilitados para xeretar as contas de todo mundo, eles também têm a responsabilidade de alertar os encarregados na máquina pública de apurar corrupção, tráfico de drogas e de armas, entre outros crimes.
O mais espantoso é que Toffoli não faz a menor ideia do alcance de sua canetada. Nem ele nem ninguém em todo o aparato judicial. Afora advogados de defesa que buscam brechas para seus clientes, está todo mundo perplexo. Depois do susto, a primeira providência da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi pedir um levantamento urgente sobre quantos e quais procedimentos investigatórios teriam sido suspensos. Procuradores já se anteciparam e informam que, nesse pacote, além de corrupção, entram procedimentos em curso contra as milícias e o PCC.
A Polícia Federal também corre atrás do prejuízo. Circular de sua Corregedoria-Geral a todos delegados da PF mandou suspender todas as investigações baseadas em informes do Coaf, da Receita Federal e do BC, que não tiveram autorização judicial prévia. Determinou ainda que os delegados enviem informações sobre essas investigações “com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o País”.
Os inventários do Ministério Público e da PF, que agora serão feitos a toque de caixa, deveriam preceder qualquer decisão sobre manter ou mudar regras que há tempos orientam investigações criminais no país.
Na ligeireza de sua canetada, Dias Toffoli parece ter se inspirado na mais famosa platitude do Conselheiro Acácio, personagem de Eça de Queiros no romance Primo Basílio: ” As consequências vêm sempre depois”.
A conferir.