O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está reunido com o presidente interino Michel Temer e ministros do Planalto para uma tomada de decisão de governo sobre o prazo de vigência da nova lei de controle dos gastos públicos.
Um Projeto de Emenda à Constituição que será enviado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira estabelece que os gastos a partir de 2017 serão equivalentes ao que for empenhado em 2016, corrigidos apenas pela inflação do ano.
Henrique Meirelles tenta convencer os articuladores políticos do Planalto, como o ministro Geddel Vieira Lima, de que é necessário no mínimo o atual mandato e o do próximo presidente da República para vigência de um teto máximo de gastos da União para que os agentes financeiros acreditem que o governo terá condições de honrar o pagamento de títulos da sua dívida em poder do mercado.
Geddel Vieira Lima tem dito que quanto maior for o prazo de vigência desta medida de restrição de gastos da União, maior será a dificuldade de aprovação no Congresso. Os deputados e grande parte dos senadores dependem de recursos de emendas parlamentares para sustentar apoio de suas bases eleitorais. A próxima eleição já esta aí em 2018.
Henrique Meirelles passou o último fim de semana analisando todos as hipóteses de prazos compatíveis com os objetivos de recuperação da economia. Conversou, inclusive, com Michel Temer sobre o assunto.
Meirelles pode ceder em alguns aspectos acessórios sobre a nova lei de controle de gastos, mas a equipe econômica não tem dúvida de que a posição que deverá prevalecer é a sua, para que se deixe claro ao mercado que o governo Temer estará comprometido com a redução da dívida pública.