Um dos argumentos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende usar para convencer os deputados e senadores a votar a reforma da Previdência Social são os ganhos políticos com a retomada robusta do crescimento da economia e a geração de empregos. É um argumento. Ninguém sabe, no entanto, se isso vai ocorrer a tempo das próximas eleições do Congresso Nacional de 2022, quando estes parlamentares esperam serem reeleitos.
A principal argumentação é a de que o ajuste fiscal da Previdência vai gerar um círculo virtuoso de confiança no meio empresarial e de investidores, o que levaria a retomada do crescimento com geração de renda e emprego. Sem dúvida, a confiança sobre a solidez dos fundamentos macroeconômicos do País é fundamental, mas é insuficiente para mover a roda da economia.
Para o Brasil voltar a crescer o equivalente a 3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), a fim de reduzir a atual contingente de 12 milhões de desempregados, são necessários grandes investimentos públicos e privados, especialmente em obras de infraestrutura.
A experiência mais recente de crescimento com distribuição de renda ocorreu no segundo governo de Lula, após Antônio Palocci ter feito um eficiente ajuste fiscal nas contas públicas. O País tinha superávit primário e mesmo assim Palocci passou ideia ao mercado de zerar o déficit nominal, que inclui pagamento de juros. Foi um bom momento de conquista de confiança junto aos agentes financeiros, mas o País não crescia.
O crescimento só ocorreria em função de dois estímulos econômicos: o Banco Central elevou o crédito ao consumidor do equivalente a 26% do PIB em 2003 para 45,2% no final de 2010. O Programa de Aceleração do Crescimento da Economia (PAC) injetou bilhões de recursos do Tesouro Nacional, fundo de pensão, e instituições públicas em obras em todo o País. O aumento do consumo pelo crédito concedido e renda pelos empregos gerados de sustentação ao crescimento da economia. Havia ainda um cenário externo positivo com valorização das commodities exportadas pelo Brasil.
O quadro atual é inverso. O cenário externo é desfavorável. A reforma da Previdência, assim como corte de 21 mil cargos de confiança da administração federal, dentro de uma política de enxugamento da máquina pública, reduz o déficit primário. Embora ajude no crescimento econômico no médio e longo prazo, produz poucos benefícios de imediato. Uma vez que o Tesouro Nacional ao reduzir gastos com os pensionistas e comissionados estará injetando menos dinheiro na economia.
Como as famílias estão endividadas, há pouco espaço para expansão do crédito ao consumo. Com o atual déficit do Tesouro Nacional (a viúva), o governo do Presidente Jair Bolsonaro está sem capacidade de investir ou injetar recursos na economia. Paulo Guedes aposta que o empresariado fará este papel de investir, em especial aproveitando as oportunidades criadas com as privatizações. A realidade é quem tem dinheiro prefere continuar comprando títulos do Tesouro, um dos negócios mais rentáveis e controlados pelos banqueiros. O fundamental para eles é que haja ajuste fiscal para não correrem o risco de levar um calote no futuro.