MARIANA DAMACENO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA
O processo de regularização fundiária no Distrito Federal cumpriu mais uma etapa nesta terça-feira (22). Foram entregues nesta manhã 1,2 mil escrituras em Ceilândia — no total, desde 2015, foram distribuídos 6.976 documentos do tipo na região administrativa, além de 2.497 na antiga Sociedade de Habitação de Interesse Social (SHIS).
Essa iniciativa faz parte do Lote Legal, uma das frentes do programa Habita Brasília, que tem como objetivo proporcionar moradia digna aos cidadãos, com foco no planejamento das cidades e no combate à grilagem.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da entrega das escrituras hoje. “Este documento proporciona segurança jurídica aos moradores, além de valorizar os imóveis”, disse durante a cerimônia.
Convênio garante gratuidade no registro a famílias de baixa renda
Em 20 de abril, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) firmou convênio com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para diminuir os custos com os cartórios.
Com isso, pessoas com renda de até três salários mínimos, que já contam com isenção para a lavratura do documento em cartório, passam também a ter gratuidade para a taxa de registro, que variava de R$ 300 a R$ 600.
Para quem tem renda superior, a medida garante que a soma dos custos de lavratura, registro e demais taxas tenha valor fixo de R$ 670. Até então, esse investimento era de cerca de R$ 2 mil.